A Câmara aprovou, na última quarta-feira, o requerimento de urgência a um projeto de lei que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina. É uma área de 130 km de extensão na costa catarinense. Vai ali do finzinho de Florianópolis, quase em Palhoça, passando por Garopaba, Imbituba e Tubarão, chegando até Balneário Rincão. Essa área foi demarcada nos anos 2000 para proteger a natureza nessa faixa de terra e também o mar, principalmente a baleia-franca, que está ameaçada de extinção e, de tempos em tempos, vem da Antártida para se reproduzir por aqui.

O Stéfano Diniz, que é chefe da APA da Baleia Franca, explica que os riscos não são só para a vida marinha, mas para a região como um todo.

"Não existem mil, bem menos de 1.000 indivíduos de baleias que existem. Na parte terrestre da APA da Baleia Franca também existem espécies em risco de extinção, né? Vou dar exemplo aqui de uma espécie de planta e de uma espécie animal. A planta é o butiá, ele só vive aqui e ele não cresce muito, né? Uma outra espécie endêmica, mas de animal, é o Tropidurus imbituba, é um réptil que só existe no município de Imbituba. São só dois exemplos de uma basta grande gama de animais e plantas e ambientes aí que podem se deteriorar."

Na prática, o projeto quer a redução de mais de 30 mil hectares na região. É excluir toda a parte terrestre da área de proteção, mantendo dentro da APA apenas a parte marinha, isso contando da areia, naquela faixa em que o mar chega quando está em maré alta, chamada de preamar.

O local registra a construção de mansões e de casas milionárias, inclusive na faixa de areia e na mata. Construções que, desde 2014, são alvo de ações judiciais.

*Com produção de Daniel Ito