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Categoria: CIDADANIA

  • Ponte em Rio Grade Cima foi liberada ao tráfego após obras

    Ponte em Rio Grade Cima foi liberada ao tráfego após obras

    Veículos leves e pesados que circulam pela localidade de Rio Grande de Cima já podem passar pela ponte de madeira construída pela Secretaria de Infraestrutura e Obras sobre a antiga ponte de concreto, nas proximidades da adutora da concessionária Águas de Nova Friburgo. Iniciado na segunda-feira passada, 30 de junho, o trabalho foi encerrado de acordo com a previsão, nesta sexta-feira, 4 de julho.

    Essa ponte de madeira é provisória, construída sobre a antiga ponte de concreto existente, que apresentava um problema estrutural. A ponte tem 17 metros de extensão e três de largura, com guarda-corpo, a fim de oferecer mais segurança também aos pedestres. O problema estrutural da antiga ponte poderia resultar na interdição total da via, muito utilizada por produtores rurais locais, além de servir de acesso a Dona Mariana, no município de Sumidouro.

  • Nova Tarifa Social da Energisa oferece até cem por cento de desconto em Friburgo

    Nova Tarifa Social da Energisa oferece até cem por cento de desconto em Friburgo

    Famílias de baixa renda de Nova Friburgo poderão ter até 100% de desconto na conta de energia elétrica com as novas regras da tarifa social da Energisa. A atualização começou a valer a partir do último sábado (05/07), conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou os critérios de acesso ao benefício, que pode garantir isenção total do consumo de energia e de impostos federais para quem consome até 80 kWh/mês.

    Têm direito à isenção total os consumidores com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Nesses casos, a conta de luz não incluirá o custo da energia nem tributos federais. No entanto, o ICMS e a taxa de iluminação pública podem ser cobrados conforme a legislação estadual e municipal.

    Além disso, beneficiários do BPC, famílias indígenas, quilombolas e clientes atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs) também serão beneficiados, sendo cobrados apenas pelo consumo que exceder 80 kWh/mês. A concessão da tarifa será feita automaticamente para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiário do BPC, por isso é essencial manter os dados atualizados.

  • Estado lança aplicativo para combater a venda de celulares roubados

    Estado lança aplicativo para combater a venda de celulares roubados

    O Governo do Estado lançou o aplicativo Celular Seguro RJ. A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da Polícia Civil e permite ao cidadão guardar e consultar o Imei – número de identificação único de cada aparelho telefônico –, em um só local, analisando se há restrições na base de dados da polícia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Com a ferramenta, caso haja roubo ou furto do aparelho registrado, ficará mais fácil o bloqueio e restrição ao aparelho roubado. Por medida de segurança e autenticidade do usuário, o acesso ao novo app é realizado através de login no gov.br, portal do Governo Federal. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente pelos sistemas Android (Play Store) e iOS (Apple Store).

  • Audiência vai discutir modernização da iluminação pública em nossa cidade

    Audiência vai discutir modernização da iluminação pública em nossa cidade

    A audiência pública vai discutir a realização de uma parceria público-privada, quando governo municipal e empresas realizam projetos juntos em parceria, para implantar o chamado projeto Friburgo Led, para se ter um sistema de luminárias de LED mais moderno e seguro, além de econômico. A consulta abriu, nesta segunda-feira (30/06) para ouvir a população sobre a implantação dessa parceria que terá chance de fazer isso até às 18h do dia 30 de julho.

    Para isso, foi disponibilizado um formulário no site oficial (www.novafriburgo.rj.gov.br), com informações detalhadas e documentos relacionados à parceria. A boa notícia é que o novo modelo de iluminação pública não aumentará as tarifas pagas pela população. A administração municipal programou uma audiência pública na Câmara de Vereadores e tanto a consulta quanto a audiência são etapas obrigatórias para que o município possa contratar a empresa que realizará o serviço.

  • Defesa Civil apresenta Plano de Inverno em audiência pública

    Defesa Civil apresenta Plano de Inverno em audiência pública

    A iniciativa prevê estratégias para enfrentamento a eventos provocados pela estiagem e por incêndios florestais e foi promovido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil em uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentação do  Plano de Inverno de Nova Friburgo. O encontro reuniu representantes de diversos setores, incluindo representantes da sociedade civil, órgãos públicos e entidades envolvidas na resposta a essas ocorrências.

    Também foram compartilhados os resultados da consulta pública aberta em maio pela Defesa Civil, que recebeu mais de 50 contribuições voltadas à construção de estratégias para prevenção a esses eventos. O major Bruno França, subcomandante do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros, falou sobre as ocorrências de incêndios na cidade e destacou um dado alarmante: Nova Friburgo concentra 20% dos incêndios florestais registrados na Região Serrana.

  • Recomendada suspensão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Friburgo por falta de participação popular

    Recomendada suspensão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Friburgo por falta de participação popular

    O Ministério Público estadual  expediu uma recomendação para que a Câmara Municipal de Nova Friburgo suspenda a tramitação do anteprojeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor da cidade.  O MP destaca que o poder público deve garantir ampla discussão e efetiva participação popular no processo, o que, no entendimento da Promotoria, não vem ocorrendo. A recomendação considera que a revisão do Plano Diretor exige a participação da sociedade na formulação de políticas urbanas, por meio de mecanismos como audiências públicas ou ampla consulta popular.

    A revisão do Plano Diretor deve ser tratada como um dos momentos mais importantes da cidade, pois é através dele que se definem parâmetros para o uso e a ocupação do solo em benefício de todos os moradores e para ajudar a cidade a se desenvolver. Com isso, a Câmara Municipal deve interromper o processo até que sejam atendidas as exigências de participação da população e de ampla publicidade.

  • Projeto para criar ‘Estatuto da Blitz’ é enviado à Alerj

    Projeto para criar ‘Estatuto da Blitz’ é enviado à Alerj

    O Estado do Rio pode ter um “Estatuto da Blitz”, com regras para a realização de fiscalizações de veículos nas vias e estradas. Um projeto de lei nesse sentido foi enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) e governador em exercício, para ser analisado pelos deputados estaduais. O projeto prevê a proibição de policiais militares de fazerem fiscalização exclusiva de trânsito e restringe bloqueios em horários e vias de grande movimento.

    A medida veda, por exemplo, que policiais militares façam blitzes exclusivas para verificação de infrações de trânsito, e determina que todas as fiscalizações realizadas no estado permitam que os motoristas regularizem débitos – como multas e IPVA atrasado – com pagamento instantâneo. A proposta autoriza apenas guardas municipais, PMs e agentes de trânsito que tenham feito curso de formação específica a atuar nas fiscalizações de rua. O texto determina ainda que toda blitz precisará ter uma ordem de serviço individualizada, com detalhamento dos seus objetivos, responsáveis, local e horário. Esse documento deverá estar visível durante a operação. Como Bacellar pediu urgência na análise do projeto, a expectativa é que a votação ocorra ainda em junho.

  • Ordem dos Advogados do Brasil quer ajudar a reduzir fila de espera do INSS

    Ordem dos Advogados do Brasil quer ajudar a reduzir fila de espera do INSS

    A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) está investindo em propostas para ajudar a diminuir a fila de espera do INSS e reduzir o número de processos judiciais de pessoas que precisam entrar na justiça para conseguir benefícios como aposentadoria e pensão. A iniciativa é da Comissão de Previdência Social Pública da OAB, que está elaborando uma proposta com sugestões práticas para melhorar o funcionamento interno do INSS, tornando o processo mais rápido, claro e seguro para a população.

    Uma das ideias é dar mais espaço para que os advogados possam atuar dentro dos processos administrativos, antes que esses casos cheguem na esfera do Judiciário. Para colher sugestões, a OAB vai organizar encontros com representantes do INSS, do Ministério da Previdência, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros. O estudo também leva em conta análises recentes feitas pelo TCU sobre os problemas nos pedidos negados pelo INSS.