O Estado do Rio pode ter um “Estatuto da Blitz”, com regras para a realização de fiscalizações de veículos nas vias e estradas. Um projeto de lei nesse sentido foi enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) e governador em exercício, para ser analisado pelos deputados estaduais. O projeto prevê a proibição de policiais militares de fazerem fiscalização exclusiva de trânsito e restringe bloqueios em horários e vias de grande movimento.
A medida veda, por exemplo, que policiais militares façam blitzes exclusivas para verificação de infrações de trânsito, e determina que todas as fiscalizações realizadas no estado permitam que os motoristas regularizem débitos – como multas e IPVA atrasado – com pagamento instantâneo. A proposta autoriza apenas guardas municipais, PMs e agentes de trânsito que tenham feito curso de formação específica a atuar nas fiscalizações de rua. O texto determina ainda que toda blitz precisará ter uma ordem de serviço individualizada, com detalhamento dos seus objetivos, responsáveis, local e horário. Esse documento deverá estar visível durante a operação. Como Bacellar pediu urgência na análise do projeto, a expectativa é que a votação ocorra ainda em junho.