Tag: Polêmica

  • DER diz que Smomu não pode multar em trecho urbano de rodovias estaduais e que vai reassumir a fiscalização

    DER diz que Smomu não pode multar em trecho urbano de rodovias estaduais e que vai reassumir a fiscalização

    A polêmica com relação as multas aplicadas pelo sistema de fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais que cortam o município voltou. A Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) agora está recorrendo junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e afirma que o ‘DER – Departamento de Estradas de Rodagem – não possui posição hierárquica superior à pasta’.

    O assunto voltou à tona quando a prefeitura divulgou, no início de maio, os 27 pontos de fiscalização que estão funcionando em semáforos com temporizador e câmeras. Na última semana, os próprios agentes da Smomu enviaram um ofício ao titular da pasta, Renato Souza, que acabou sendo divulgado na internet.

    O documento afirma que os agentes não atuarão mais na aplicação de multas no trecho urbano da rodovia estadual e que tal ação pode se caracterizar como uma suposta ‘invasão de circunscrição’, já que a fiscalização da rodovia compete ao DER. O departamento informou que vai realizar a troca dos semáforos que se encontram localizados ao longo da via e que vaui assumir a operação de todos eles.

  • Polêmica sobre pagamento de shows faz com que Prefeitura divulgue nota esclarecendo o caso

    Polêmica sobre pagamento de shows faz com que Prefeitura divulgue nota esclarecendo o caso

    A Secretaria Municipal de Turismo esclareceu que a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participarão das festividades do mês de maio foi realizada em conformidade com os Decretos Municipais 258/2018 e 2.493/2023, que definem as normas para esse tipo de procedimento. O governo municipal informa ainda que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada para assegurar a presença dos artistas e bandas contratados para os eventos. Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença e conforme rege o contrato entre as partes.

    A pasta foi alvo de denúncia de vereadores, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na última semana, questionando a prioridade no pagamento dos cachês dos artistas em detrimento de demais despesas da prefeitura, incluindo os setores de Saúde e Educação, que já estavam previstas. A prefeitura ressaltou que a medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos.