O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou na última quarta-feira (27), uma operação que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) na cidade. Os alvos da investigação são suspeitos de participação em um esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais.
Segundo o MPRJ, as investigações começaram após a liberação irregular de documentos feitas para uma empresa. As investigações tiveram início após a notícia, devidamente, comprovada, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar do descumprimento de diversas normas e ausência de documentos idôneos.
Ao autorizar as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo ressaltou a gravidades dessas liberações: “os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso).
“
O MPRJ chamou a atenção para o fato de que a empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas. As licenças foram anuladas depois pelo Conselho Diretor do Inea, administrativamente.
O Ministério Público informou que os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram os celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que as investigações avancem. Também foram apreendidos documentos na sede do Inea em Nova Friburgo.
O MPRJ ressaltou ainda que “a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção”. O Inea informou que acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com as investigações.
Foto: Reprodução / Divulgação / MPRJ
