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Tag: #ministériopúblico

  • Ministério Público deflagra operação contra facção criminosa em Teresópolis

    Ministério Público deflagra operação contra facção criminosa em Teresópolis

    Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e policiais civis desencadearam essa operação na nossa cidade vizinha de Teresópolis a fim de cumprir 22 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho que atuam na cidade. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico com participação de adolescentes. Os mandados foram cumpridos em diversos bairros de Teresópolis, na capital fluminense de onde vem as drogas e também nos presídios onde seis dos réus se encontram presos.

    O grupo reproduzia em Teresópolis as práticas comuns em comunidades do Rio de Janeiro, como o domínio territorial com a intimidação de moradores e o uso de violência contra inimigos. Entre os denunciados está Carlos Eduardo Santos da Silva, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho no interior do estado. Ele será transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no Presídio de Segurança Máxima Bangu 1, na zona oeste do Rio de Janeiro.

  • Ministério Público obtém instalação de rede de água tratada em escola da zona rural de Nova Friburgo

    Ministério Público obtém instalação de rede de água tratada em escola da zona rural de Nova Friburgo

    Após uma série de vistorias, o Ministério Público Estadual obteve, junto à concessionária Águas de Nova Friburgo, a instalação de uma rede de água tratada na Escola Municipal Dolores de Sá Schuenck, localizada na estrada de Santana, em Campo do Coelho, na zona rural do município. De acordo com o MP, a escola dependia de uma nascente natural para seu abastecimento, sem qualquer tipo de tratamento, o que acabava expondo a comunidade escolar – mais de 80 estudantes e os profissionais que trabalham na escola – a riscos sanitários.

    As vistorias foram realizadas entre os dias 2 e 6 de junho e fazem parte do ‘Projeto Sede de Aprender’, que tem como objetivo fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento em unidades de ensino. A promotora de Justiça Simone Gomes de Souza, à frente do caso, destacou que esse é um exemplo de como o diálogo e a busca por consensos podem gerar benefícios concretos para a população de forma muito mais ágil e eficiente sem ter que levar o caso ao Poder Judiciário.

  • Ministério Público e Prefeitura de Friburgo firmam acordo para zerar filas no setor de Cardiologia do SUS

    Ministério Público e Prefeitura de Friburgo firmam acordo para zerar filas no setor de Cardiologia do SUS

    O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura determina que se acabe com as filas por exames e consultas cardiológicas no SUS. O acordo estabelece prazo para eliminar essa demanda reprimida por exames e consultas e corrigir as deficiências no acesso aos serviços de cardiologia. O acordo foi motivado por um Inquérito Civil que identificou falhas graves na prestação do serviço. Até maio deste ano, havia mais de 2,5 mil pacientes aguardando consultas cardiológicas e outros 2 mil esperando por exames como ecodoppler, doppler de carótidas, holter de 24 horas, ecocardiograma e cintilografia do miocárdio.

    O Município tem dez dias para apresentar o número exato de pacientes na fila da cardiologia e logo depois, terá até 120 dias para eliminar totalmente essa fila, utilizando sua rede própria, convênios ou mesmo contratando serviços particulares. Caso haja descumprimento dos prazos ou obrigações assumidas, a multa diária será de R$ 10 mil. A prefeitura até o momento não se manifestou sobre o caso.

  • Vereador recorre ao Ministério Público devido à demora na marcação de exames médicos na rede pública

    Vereador recorre ao Ministério Público devido à demora na marcação de exames médicos na rede pública

    O vereador Cláudio Damião (PT) protocolou no Ministério Público estadual uma representação solicitando que o órgão investigue o motivo da demora na marcação de exames médicos na rede pública municipal de saúde de Nova Friburgo e a contratação, pela prefeitura, de uma empresa que assumiu o controle do sistema de estratégias de saúde. Segundo o parlamentar, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no município, relatam demora para conseguir marcar exames na rede conveniada. Há relatos de pacientes que aguardam há vários meses para conseguir realizar exames mesmo com a observação de que se tratam de casos urgentes (classificação vermelha) no pedido médico.  

    Segundo o vereador, o longo tempo de espera por um exame médico prejudica os pacientes uma vez que alguns deles voltam para o final da fila, segundo foi relatado ao seu gabinete e tal situação gera enormes filas de espera para exames e atendimentos, comprometendo o tratamento. O parlamentar pede ao MP que investigue porque a Secretaria Municipal de Saúde teria desistido de trabalhar com o sistema do Governo Federal que é gratuito e muito elogiado pelos servidores, para utilizar um sistema privado para gerenciamento das marcações de procedimentos médicos, que vem apresentando falhas. A prefeitura ainda não se manifestou sobre essa situação.

  • Ministério Público recomenda que Nova Friburgo pare de remanejar verbas da saúde para eventos festivos

    Ministério Público recomenda que Nova Friburgo pare de remanejar verbas da saúde para eventos festivos

    O MP expediu uma Recomendação ao prefeito Johnny Maycon e à Câmara de Vereadores para que implementem políticas públicas para as áreas de turismo e cultura para evitar que sejam remanejados recursos de pastas essenciais, como Saúde e Educação para custear a realização de eventos turísticos e culturais, como o “Encanto de Natal”. Tal remanejamento, no valor de R$ 9 milhões, foi efetuado por meio de um Decreto Municipal sem a devida autorização legislativa, contrariando dispositivos da Constituição Federal. Tal remanejamento incluiria, inclusive, recursos do Fundo Municipal de Saúde – verba federal advinda do SUS. Este foi apenas um dos valores remanejados e outros, relativos aos anos de 2023 e 2024, também estão sendo investigados pelo MP em outros procedimentos.

    O MP destaca também que o município deve interromper a realização de qualquer evento cultural que não esteja amparado por previsão orçamentária. A Recomendação fixa prazo de 30 dias para que o Município e a Câmara se manifestem sobre as providências adotadas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais à população.

  • Ministério Público continua investigando fraudes na Secretaria de Turismo de Nova Friburgo

    Ministério Público continua investigando fraudes na Secretaria de Turismo de Nova Friburgo

    A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriram na última sexta-feira (11/07), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação teve como objetivo instruir uma investigação que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.

    Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Na ação, os agentes apreenderam com os investigados quatro celulares, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022. A investigação aponta indícios de fraudes em licitações realizadas para o evento “Um Encanto de Natal”, nos anos de 2023 e 2024.

    Os investigados teriam articulado o favorecimento de determinadas escolas de samba e empresas em contratações públicas, mediante pagamento de propina e apresentação de documentos falsos. Uma dessas empresas, supostamente ligada a familiares de Hivilan Verly, recebeu contrato de R$ 1,3 milhão em 2024. A prefeitura emitiu uma nota informando que a operação é resultado de uma denúncia formulada pela própria Procuradoria Geral do Município. A pasta, prossegue a nota, tomou conhecimento de indícios de irregularidades e possíveis ilícitos e resolveu repassar o caso ao MP para que fosse feita uma investigação.

  • Vereador denuncia prefeito e secretário de Saúde no MP

    Vereador denuncia prefeito e secretário de Saúde no MP

    O vereador Marcos Marins (PSD) entrou com uma representação no Ministério Público estadual, na qual solicita que o prefeito Johnny Maycon (PL), o secretário municipal de Saúde, Gabriel Wenderroschy e demais gestores da pasta, sejam responsabilizados administrativa, civil e até mesmo criminalmente, pelo alto índice de mortalidade de pacientes internados no Hospital Municipal Raul Sertã no ano passado.

    Na opinião de Marins, falta transparência na gestão da saúde pública no município. De acordo com o vereador, a principal unidade de saúde pública do Centro-Norte fluminense possui uma taxa de mortalidade superior à média nacional. A constatação é de um relatório elaborado por Marins a partir de dados apresentados por servidores da Saúde durante uma audiência pública, realizada semana passada, na Câmara, para prestação de contas do setor. Segundo a apuração feita pelo vereador, dos 8.122 pacientes internados no Raul Sertã, no ano passado, 1.152 morreram, o que resulta numa taxa de mortalidade hospitalar de 14,18%, percentual superior à média nacional estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 4,5%.

  • Ministério Público pede suspensão das atividades do Parque de diversões onde ocorreu acidente que matou jovem

    Ministério Público pede suspensão das atividades do Parque de diversões onde ocorreu acidente que matou jovem

    O Ministério Público estadual apresentou à Justiça um pedido contra a empresa Crazy Park Ltda para que sejam suspensas as atividades em Petrópolis ou em qualquer outro local. Na madrugada de sábado (03/05), um jovem de 19 anos morreu e duas mulheres ficaram feridas após um acidente em um dos brinquedos durante o festival de música Expo Petrópolis, realizado no Parque de Exposições de Itaipava. O MP requer também a proibição de desmontagem e retirada do maquinário, bem como qualquer alteração do local, sem autorização da Justiça e até que sejam realizadas todas as perícias necessárias.

    Foi solicitado também o bloqueio dos bens da Crazy Park para garantir indenizações futuras aos consumidores, por danos individuais ou coletivos. Foi instaurado um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do parque de diversões e as circunstâncias do acidente. A Polícia Civil também investiga o caso. Em caso de descumprimento, o MP requer que seja fixada uma multa diária não inferior a R$ 10 mil.