Portal David dá Show

Tag: Ministério Público

  • Hospital Raul Sertã passa por vistorias do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do estado

    Hospital Raul Sertã passa por vistorias do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do estado

    A unidade passou por vistorias desses dois órgãos na semana passada. Foram verificados aspectos relacionados à gestão de pessoal, insumos, condições gerais de equipamentos, entre outros assuntos. A equipe técnica da vigilância estadual fez uma inspeção nas principais dependências e serviços do hospital.  A ação do Grupo de Apoio Técnico Especializado, acompanhados do promotor de Justiça, teve como objetivo complementar a fiscalização realizada pelo governo estadual avaliando aspectos relacionados a gestão de pessoal, insumos, protocolos de atendimento, indicadores de eficiência, triagem, condições gerais dos equipamentos, disponibilização de serviços e outros pontos.

    O pedido para inspeção ocorreu por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, com base em recentes ouvidorias encaminhadas ao MP, em reportagens veiculadas pela mídia local e também como desdobramento da fiscalização das obrigações impostas ao município em ação movida pelo MP. A promotoria aguardará, agora, os resultados das vistorias para avaliar as providências que serão futuramente adotadas, seja perante os gestores ou junto ao Poder Judiciário.

  • Ministério Público faz operação para apurar envolvimento de servidores do Inea na liberação indevida de licenças

    Ministério Público faz operação para apurar envolvimento de servidores do Inea na liberação indevida de licenças

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou na última quarta-feira (27), uma operação que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) na cidade. Os alvos da investigação são suspeitos de participação em um esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais.

    Segundo o MPRJ, as investigações começaram após a liberação irregular de documentos feitas para uma empresa. As investigações tiveram início após a notícia, devidamente, comprovada, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar do descumprimento de diversas normas e ausência de documentos idôneos. Ao autorizar as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo ressaltou a gravidades dessas liberações: “os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso).“

    O MPRJ chamou a atenção para o fato de que a empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas. As licenças foram anuladas depois pelo Conselho Diretor do Inea, administrativamente. O Ministério Público informou que os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram os celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que as investigações avancem. Também foram apreendidos documentos na sede do Inea em Nova Friburgo.

    O MPRJ ressaltou ainda que “a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção”. O Inea informou que acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com as investigações.

    Foto: Reprodução / Divulgação / MPRJ

  • Ministério Público cobra da prefeitura providências quanto ao Plano para tratar Resíduos Sólidos

    Ministério Público cobra da prefeitura providências quanto ao Plano para tratar Resíduos Sólidos

    Representantes do órgão se reuniram com o pessoal da prefeitura para tratar do acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade. O encontro serviu para definir algumas questões que devem ser esclarecidas pela administração municipal. Com isso, a prefeitura terá que apresentar os esclarecimentos necessários aos questionamentos técnicos feitos pelo Ministério Público.

    O município terá que dar transparência em seus canais de comunicação sobre todo o processo e fazer um levantamento do  volume gerado e a destinação dos resíduos de serviços públicos de saneamento gerados nas 13 Estações de Tratamento de Água (ETE) e nas quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e dos resíduos de limpeza pública. Será necessário também fazer um levantamento dos catadores informais e definir em que programas eles podem ser inseridos para que eles possam continuar gerando renda e a situação do aterro sanitário em Córrego D’Antas se vai ser mantido nesse local ou não.

  • Ministério Público aponta irregularidades no sistema de saúde de Nova Friburgo

    Ministério Público aponta irregularidades no sistema de saúde de Nova Friburgo

    O Ministério Público estadual enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde apontando irregularidades no hospital municipal Raul Sertã, na UPA e nas UBS e cobrando providências urgentes do poder público e que as responsabilidades sejam apuradas. No documento, o MP diz que encontrou falhas no atendimento em setores como o Pronto Socorro e a Ortopedia do HMRS, além da falta de médicos não só no Raul Sertã, mas também na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde do município. Segundo o Ministério Público, isso pode caracterizar o crime de improbidade administrativa, que são atos ilegais ou que vão contra os princípios da administração pública. Todos os apontamentos foram enviados para a secretaria municipal de Saúde para que as denúncias sejam apuradas. Uma cópia também foi encaminhada para a Câmara, para que a casa possa tomar as medidas que entender necessárias.

    Em resposta a essa situação, a TV Zoom obteve da prefeitura a informação de que Secretaria Municipal de Saúde, em relação à falta de determinadas especialidades médicas no Hospital Raul Sertã, vem tomando providências junto a empresa prestadora do serviço que vem sendo notificada desde setembro desse ano no intuito de suprir a defasagem de pessoal sob pena de aplicação de sanções administrativas. No entanto, diante da falta de iniciativa da empresa em solucionar o problema foi instaurado um processo administrativo sancionador, onde está prevista a aplicação de multa, tendo sido os autos remetidos à Procuradoria Geral do Município para que sejam  tomadas todas as providências.