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Tag: Ministério Público

  • Ministério Público discute medidas para evitar desabastecimento de energia e água em Nova Friburgo

    Ministério Público discute medidas para evitar desabastecimento de energia e água em Nova Friburgo

    O objetivo é evitar a falta de energia e de água tendo em vista a estiagem que afeta a nossa região. Para isso, o MP reuniu-se com representantes do Município e da concessionária Energisa para discutir medidas preventivas para evitar a falta de energia em razão do risco de escassez de água nos reservatórios. Na sequência, os integrantes do MP se reuniram com integrantes da concessionária Águas de Nova Friburgo para tratar da gestão desse serviço neste mesmo cenário.

    Os encontros serviram para discutir ações que estão previstas em Planos de Contingências para garantir a continuidade e qualidade dos serviços. Também foi levantada a preocupação com a falta de energia que ocorreu no Hospital Raul Sertã, que ficou às escuras por cerca  de meia hora, durante um apagão ocorrido na noite da última segunda-feira, mesmo com a unidade possuindo dois geradores.

  • Responsáveis por incêndios florestais começam a ser denunciados pelo Ministério Público

    Responsáveis por incêndios florestais começam a ser denunciados pelo Ministério Público

    O MP denunciou dois homens suspeitos de terem causado incêndios de alta proporção nas Serras dos Mascates e da Beleza, em Valença, na região sul fluminense. João Carlos de Paula Dias Junior teve a prisão preventiva decretada. Já Sebastião Cloves da Silva foi denunciado na última sexta-feira e se encontra preso preventivamente. Ambos foram denunciados pelos crimes de incêndio criminoso e poluição atmosférica. As denúncias relatam que João Carlos e Sebastião Cloves da Silva atearam fogo às vegetações de maneira criminosa, causando incêndios que chegaram a durar cinco dias, em patrimônios naturais.

    João Carlos ateou fogo em uma parte de seu terreno, se utilizando de carcaças de pneus e direcionou o fogo para o lado oposto da propriedade, que se alastrou por toda a área da Serra dos Mascates. Nas proximidades da Serra da Beleza, Sebastião despejou gasolina e ateou fogo na vegetação à beira da estrada. Em razão das condições climáticas, o fogo se alastrou por toda a área da Serra da Beleza.

  • Ministério Público ajuiza ação contra a Prefeitura de Petrópolis diante dos incêndios florestais

    Ministério Público ajuiza ação contra a Prefeitura de Petrópolis diante dos incêndios florestais

    O Ministério Público estadual entrou com uma medida judicial contra o município de Petrópolis devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde o dia 10 de setembro. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no bairro Caxambu e no distrito de Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente e colocado em risco a saúde e a segurança da população.

    A ação destaca a inércia do município, que, segundo o MP, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre e não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios não comunicou oficialmente a situação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

    A promotoria requer que o município decrete situação de emergência, uma vez que as previsões indicam que a seca deve perdurar até meados de novembro e que inicie imediatamente ações para recuperar as áreas atingidas.  

  • Ministério Público cobra respostas sobre incêndios florestais em municípios do Norte Fluminense

    Ministério Público cobra respostas sobre incêndios florestais em municípios do Norte Fluminense

    O órgão instaurou procedimentos administrativos para obter informações sobre os planos de prevenção e combate a incêndios florestais nos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. De acordo com os ofícios expedidos, as Defesas Civis dessas cidades devem informar se existe um plano de operação para incêndios florestais que envolvam o Corpo de Bombeiros, o INEA, gestores de unidades de conservação e concessionárias que atuam na região.

    Também foi solicitado que esclareçam se os incêndios têm sido comunicados ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Nos próximos dias, as respostas serão analisadas para identificar lacunas nas estratégias de prevenção e combate aos incêndios, cobrar providências e responsabilizar possíveis infratores por danos ao meio ambiente.

  • Ministério Público acompanha plano de educação contra queimadas em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu

    Ministério Público acompanha plano de educação contra queimadas em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu

    A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo apresentou uma representação, destinada ao levantamento, junto às Secretarias Municipais de Educação de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, sobre a existência de campanhas de conscientização dos males causados pelas queimadas. A iniciativa teve como base o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

    De acordo com o órgão, os questionamentos também estão sendo realizados devido à necessidade de ampliar a formação de crianças e jovens para lidar com essas situações. A iniciativa reforça a necessidade de realização de campanhas educativas nas áreas rurais, urbanas e nas rodovias, destacando os impactos negativos dos incêndios e incentivando boas práticas, principalmente agrícolas, evitando o uso de fogo no manejo de terras.

    Foto: MPRJ

  • Ministério Público denuncia dois jovens por direção perigosa em Nova Friburgo

    Ministério Público denuncia dois jovens por direção perigosa em Nova Friburgo

    O MP apresentou uma denúncia contra Lucas Turri Navega e David Willians Cardoso Viana, acusados de praticarem manobras perigosas em motos em vias públicas, e sem habilitação, em Nova Friburgo. A ação detalha uma série de infrações cometidas pelos acusados. De acordo com a denúncia, os dois jovens realizaram manobras arriscadas de motocicleta, chamadas popularmente de “grau”, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

    Lucas Turri Navega, conhecido nas redes sociais como “Lucas Turri do Grau”, é apontado como o principal responsável por incitar publicamente a prática desses crimes, se utilizando de suas redes sociais para divulgar vídeos de suas acrobacias em alta velocidade. Como medidas cautelares, o MP pediu a proibição de Lucas de conduzir qualquer veículo até que obtenha habilitação legal, além de suspender postagens em redes sociais que promovam a prática dessas ações criminosas e perigosas. Os dois vão responder por crimes no Código de Trânsito.

    Foto: Divulgação / MPRJ

  • MP denuncia padre por discriminação e preconceito contra casais homoafetivos

    MP denuncia padre por discriminação e preconceito contra casais homoafetivos

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, denunciou à Justiça o padre Antonio Carlos dos Santos, por discriminação e preconceito contra a orientação sexual de casais homoafetivos. A denúncia foi distribuída à 2ª Vara Criminal do município. De acordo com a ação penal, no dia 30 de abril de 2023, durante uma missa que celebrava na Capela do Colégio Nossa Senhora das Dores, no centro de Friburgo, o padre disse, repetidas vezes, que “o demônio entrava na casa das pessoas de diversas formas para destruir as famílias, sendo uma delas representada pela união de pessoas do mesmo sexo, homem com homem, mulher com mulher”. A denúncia ressalta que o religioso acabou proferindo um discurso de ódio que atenta contra a orientação sexual, “insuflando, portanto, o preconceito, a discriminação e a hostilidade contra os homossexuais”. A Diocese de Nova Friburgio ainda não se pronunciou, por enquanto, sobre essa denúncia.

  • Padre é denunciado mais uma vez por crime de importunação sexual e vítima agora é de Itaperuna

    Padre é denunciado mais uma vez por crime de importunação sexual e vítima agora é de Itaperuna

    O padre Alexandre Paciolli Moreira de Oliveira já foi denunciado pelo MP, no início de abril, por estupro de vulnerável e importunação sexual contra outra mulher, em Nova Friburgo. O suposto novo crime, dessa vez na cidade de Itaperuna, ocorreu em 2021. A denúncia relata que ele se aproveitava da condição de líder religioso, em quem as pessoas depositam confiança e fé, para abusar de pessoas fragilizadas emocionalmente e satisfazer o próprio desejo sexual. Sabendo que essa vítima de Itaperuna passava por um período de instabilidade emocional, em razão de problemas familiares, o padre, a pretexto de ajudá-la, fez uma visita a sua casa.

    Durante a visita, a vítima compartilhou os sofrimentos, demonstrando-se demasiadamente fragilizada, tendo o padre se aproveitado da situação para acariciá-la em várias partes do corpo, mas ela conseguiu se desvencilhar. O Ministério Público destacou que Alexandre Paciolli já é réu em outra ação penal, além de haver informações de possíveis outros crimes dessa natureza praticados pelo padre contra outras vítimas.

  • Ministério Público cobra providências da Prefeitura de Nova Friburgo sobre obras para prevenir inundações e deslizamentos

    Ministério Público cobra providências da Prefeitura de Nova Friburgo sobre obras para prevenir inundações e deslizamentos

    A segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo notificou o Estado e o INEA para apurar o andamento das obras previstas para minimizar os riscos de enchentes e inundações no município, principalmente no Rio Bengalas. O acompanhamento está sendo solicitado devido a falta de informações sobre o estágio das licitações e contratações das obras.

    Na última quinta-feira, o MP notificou o Instituto Estadual do Ambiente para prestar esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre o estágio das contratações de três projetos principais: obra de rebaixamento do Rio Bengalas, recuperação da cortina de concreto armado das margens do rio e implantação das obras de controle de inundação e recuperação.

    A Promotoria também cobra a execução de obras de prevenção de deslizamentos de terra e das medidas determinadas pela Justiça em dois processos relacionados com a tragédia de 2011, uma delas relacionadas com a atenção a mais de 170 pessoas que estão em áreas de alto risco e se for o caso providenciar para elas o aluguel social. O MP quer ainda que a prefeitura  demonstre que já foram realizadas as intervenções para reduzir o risco de deslizamento nas ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no Centro da cidade.

  • Ministério Público cobra respostas sobre irregularidades verificadas em vistoria no Hospital Raul Sertã

    Ministério Público cobra respostas sobre irregularidades verificadas em vistoria no Hospital Raul Sertã

    A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo expediu ontem um ofício à prefeitura para que se manifeste sobre as irregularidades apontadas no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, após a fiscalização realizada no dia 17 de abril no Hospital Raul Sertã. A Prefeitura tem até o próximo dia 24 para responder. O MP ressalta a importância de a resposta esclarecer estes questionamentos tendo em vista que há uma decisão judicial sobre o problema, que compreende aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres.

    Durante a vistoria, foram constatadas a falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros e brigada contra incêndios e falta de informações sobre comissão que vai acompanhar o uso do dinheiro destinado às obras de revitalização da unidade. Apesar de existir uma empresa contratada para informatizar o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está funcionando. Nas alas hospitalares, também foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaço entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.

  • Ministério Público recomenda que Petrópolis mantenha as informações dos pacientes do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica

    Ministério Público recomenda que Petrópolis mantenha as informações dos pacientes do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica

    O MP estadual, por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência expediu, uma Recomendação ao Município de Petrópolis para que mantenha em sistema informatizado de saúde os prontuários médicos dos pacientes que deixaram o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica. O objetivo é que se possa dar continuidade ao processo de reintegração social dessas pessoas.

    As atividades da unidade foram encerradas em fevereiro deste ano com base em normas internacionais e leis brasileiras que preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país. No entanto, foi constatado que os prontuários médicos desses indivíduos permaneceram na instituição. A Recomendação destaca que esses documentos são muito importantes, pois contêm informações cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento dessas pessoas, agora sob os cuidados da rede de atenção psicossocial do Município.