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  • Lula diz que não cede em compras governamentais no acordo Mercosul-UE

    Lula diz que não cede em compras governamentais no acordo Mercosul-UE

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que um dos motivos para o impasse no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul tem a ver com o tema de compras governamentais (se referem à aquisição de bens e serviços pelo setor público, com vistas a garantir as operações da administração pública e prestar serviços à sociedade em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, energia e infraestrutura), que o bloco europeu pretende que seja flexibilizado.

    A declaração do presidente foi dada durante discurso na abertura da Conferência Eleitoral do PT, em Brasília, quando Lula falava também sobre a competitividade do agronegócio brasileiro.    

    “É por isso que nós não fizemos acordo com a União Europeia, porque a gente não quer ceder em compras governamentais. Compras governamentais é uma coisa pra gente atender os interesses do governo, do fortalecimento da indústria e fazer com que as nossas micro, pequenas e médias empresas cresçam. É por isso que nós vamos voltar a colocar componente nacional, vamos voltar a fazer navio e vamos exigir, pelo menos, 65% de conteúdo nacional nas coisas fabricadas, para gerar emprego aqui dentro”.  

    No último fim de semana, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário a um acordo. No entanto, dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter esperança na conclusão de um acordo cujas negociações se arrastam há mais de 20 anos.

    Durante a Cúpula do Mercosul, essa semana, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também demonstrou otimismo no fechamento de um acordo “muito em breve”, possivelmente em fevereiro de 2024.

    O acordo UE-Mercosul chegou a ter um anúncio de conclusão geral, em 2019, mas nem todos os pontos foram pactuados e, mesmo assim, há um longo caminho para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos.

    Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos.

  • Lula diz que não desistirá do acordo entre Mercosul e União Europeia

    Lula diz que não desistirá do acordo entre Mercosul e União Europeia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (4), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.

    A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do Mercosul, o que dificultaria a conclusão das negociações com o bloco europeu. 

    Hoje, Lula está em Berlim, e conversou com imprensa ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz.  “Reiterei ao chanceler a expectativa [de] que a União Europeia decida se tem, ou não, interesse na conclusão de um acordo equilibrado. No contexto de fragmentação política, a aproximação de nossas regiões é central para construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo”, disse. 

    Neste domingo (3), Lula afirmou que se não houver o acordo comercial não será por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Na última semana, durante a Conferência do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula se encontrou com o presidente da França, Emmanuel Macron, na tentativa de avançar com a negociação.

    “Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo, vou lutar para fazer, porque depois de 23 anos, se não se concluir o acordo, penso que estamos sendo irrazoáveis com as necessidades que temos de avançar nos acordos comercias, políticos e econômicos”, disse Lula. “Não vou desistir enquanto não conversar com todos os presidentes e ouvir o ‘não’ de todos. Aí vamos partir para outra”, acrescentou. 

    A Alemanha apoia a celebração do acordo. O chanceler Olaf Scholz disse que está envidando “esforços adicionais” para que o acordo seja concluído. Para entrar em vigor, o tratado precisa ser aprovado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, além de ser ratificado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e da União Europeia.

    O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. 

    Foto: Ricardo Stuckert/PR

  • Lula afirma que Brasil vai para Opep + para influenciar transição energética

    Lula afirma que Brasil vai para Opep + para influenciar transição energética

    O Brasil vai participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opeo+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados, para poder influenciar na transição energética, informou neste sábado (2) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição energética pretende substituir o consumo de combustíveis fosseis por energia renovável para reduzir o aquecimento do planeta. 

    “Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.

    Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Irã, Kuwait, Nigéria e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles, estão Rússia, México, Malásia e Sudão. 

    O presidente Lula disse que o Brasil não vai ter poder de decisão no famoso cartel do petróleo e que vai participar mais como um observador. “Muita gente ficou assustado com a ideia de que o Brasil vai participar da Opep. O Brasil não vai participar da Opep, vai participar da Opep Plus, que nem eu participo do G7, é o G7 Plus. Eu escuto e só falo depois de eles tomarem a decisão, não apito nada”, destacou. O G7 reúne as sete maiores economias do planeta e o Brasil costuma participar como parceiro. 

    A declaração ocorreu em evento junto com a sociedade civil do Brasil reunida em Dubai, no Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28). 

    Hidrogênio Verde 

    O hirogênio verde, citado pelo presidente Lula em sua fala sobre a Opep +, tem sido apontado por especialistas como uma possível alternativa aos combustíveis fósseis e o Brasil tem se apresentado como um possível grande produtor desse tipo de combustível. 

    No último dia 29 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para produção do hidfrogênio verde. O projeto prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto precisa ainda ser aprovado no Senado. 

  • Filhos de isolados por hanseníase no passado vão receber pensão

    Filhos de isolados por hanseníase no passado vão receber pensão

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. Os valores de indenização e os trâmites para o recebimento serão regulamentados em decreto que será publicado posteriormente.

    O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.

    A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.

    Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.

    “Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”, disse.

    Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.

    Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi instituída a Lei Nº 11.520, que passou a conceder pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei assinada nesta sexta-feira por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

    Foto: Agência Brasil