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Tag: Irregularidades

  • Ministério Público cobra respostas sobre irregularidades verificadas em vistoria no Hospital Raul Sertã

    Ministério Público cobra respostas sobre irregularidades verificadas em vistoria no Hospital Raul Sertã

    A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo expediu ontem um ofício à prefeitura para que se manifeste sobre as irregularidades apontadas no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, após a fiscalização realizada no dia 17 de abril no Hospital Raul Sertã. A Prefeitura tem até o próximo dia 24 para responder. O MP ressalta a importância de a resposta esclarecer estes questionamentos tendo em vista que há uma decisão judicial sobre o problema, que compreende aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres.

    Durante a vistoria, foram constatadas a falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros e brigada contra incêndios e falta de informações sobre comissão que vai acompanhar o uso do dinheiro destinado às obras de revitalização da unidade. Apesar de existir uma empresa contratada para informatizar o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está funcionando. Nas alas hospitalares, também foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaço entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.

  • Agentes do Procon encontram irregularidades em Nova Friburgo durante fiscalização em bancos e postos

    Agentes do Procon encontram irregularidades em Nova Friburgo durante fiscalização em bancos e postos

    A ação de fiscalização do Procon estadual ocorreu na semana passada vistoriando agências bancárias e postos de combustíveis no centro e em alguns bairros de Nova Friburgo. Ao final da operação, três bancos e dois postos foram autuados.

    Nas agências bancárias, os agentes constataram irregularidades como a ausência de caixas adaptados para deficientes, falta de chaves para utilização de guarda volumes e de divisórias que proporcionam privacidade ao cliente durante as operações nos caixas, ausência de documento obrigatório, entre outros. Os fiscais afirmaram ainda que, apesar de grande movimentação de clientes nas agências visitadas, o tempo médio de espera para atendimento estava dentro do esperado.

    Já nos postos de combustíveis, dos quatro fiscalizados, dois apresentaram problemas. Foi encontrada publicidade enganosa em um deles, que recebia gasolina de um determinado fornecedor, mas na bomba, informava ser de outro, além da falta do livro de reclamações do Procon. 

    O órgão lembra que os consumidores ao detectarem irregularidades devem acionar o Procon da cidade através do telefone 2525 9178 ou formalizar a denúncia diretamente no núcleo de atendimento na Avenida Alberto Braune, 223, ao lado da prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h.

    Foto: Reprodução / Jornal A Voz da Serra

  • Ministério Público notifica Secretaria de Saúde de Nova Friburgo sobre irregularidades no Hospital Raul Sertã

    Ministério Público notifica Secretaria de Saúde de Nova Friburgo sobre irregularidades no Hospital Raul Sertã

    O Ministério Público estadual notificou a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo depois de identificar diversas irregularidades no Hospital Raul Sertã. No documento, constam falha na prestação de socorro nos setores de ortopedia e pronto-socorro da unidade, irregularidade no cumprimento de carga horária por parte de dois médicos plantonistas do hospital e falta de médicos nos plantões e dias de rotina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino e no Hospital Raul Sertã. Além disso, o MPRJ instaurou uma notícia de fato quanto à improbidade administrativa, depois de identificar que no Raul Sertã houve desvio de bem público em proveito dos próprios servidores do hospital.

    A Secretaria de Saúde informou que, em relação à falta de determinadas especialidades médicas no Hospital Raul Sertã, a empresa prestadora do serviço vem sendo notificada desde setembro de 2023, no intuito de suprir a falta, sob pena de aplicação das sanções administrativas. No entanto, a empresa não tem solucionado a situação. Com isso, a Secretaria optou por abrir um processo administrativo, com previsão de multa, e comunicou a Procuradoria-Geral do Município para notificação extrajudicial da empresa. Quanto às outras irregularidades apontadas, a Secretaria Municipal de Saúde disse que já está apurando para tomar as medidas cabíveis.

  • Ministério Público aponta irregularidades no sistema de saúde de Nova Friburgo

    Ministério Público aponta irregularidades no sistema de saúde de Nova Friburgo

    O Ministério Público estadual enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde apontando irregularidades no hospital municipal Raul Sertã, na UPA e nas UBS e cobrando providências urgentes do poder público e que as responsabilidades sejam apuradas. No documento, o MP diz que encontrou falhas no atendimento em setores como o Pronto Socorro e a Ortopedia do HMRS, além da falta de médicos não só no Raul Sertã, mas também na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde do município. Segundo o Ministério Público, isso pode caracterizar o crime de improbidade administrativa, que são atos ilegais ou que vão contra os princípios da administração pública. Todos os apontamentos foram enviados para a secretaria municipal de Saúde para que as denúncias sejam apuradas. Uma cópia também foi encaminhada para a Câmara, para que a casa possa tomar as medidas que entender necessárias.

    Em resposta a essa situação, a TV Zoom obteve da prefeitura a informação de que Secretaria Municipal de Saúde, em relação à falta de determinadas especialidades médicas no Hospital Raul Sertã, vem tomando providências junto a empresa prestadora do serviço que vem sendo notificada desde setembro desse ano no intuito de suprir a defasagem de pessoal sob pena de aplicação de sanções administrativas. No entanto, diante da falta de iniciativa da empresa em solucionar o problema foi instaurado um processo administrativo sancionador, onde está prevista a aplicação de multa, tendo sido os autos remetidos à Procuradoria Geral do Município para que sejam  tomadas todas as providências.