Tag: ajuiza ação

  • Ministério Público ajuiza ação contra a Prefeitura de Petrópolis diante dos incêndios florestais

    Ministério Público ajuiza ação contra a Prefeitura de Petrópolis diante dos incêndios florestais

    O Ministério Público estadual entrou com uma medida judicial contra o município de Petrópolis devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde o dia 10 de setembro. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no bairro Caxambu e no distrito de Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente e colocado em risco a saúde e a segurança da população.

    A ação destaca a inércia do município, que, segundo o MP, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre e não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios não comunicou oficialmente a situação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

    A promotoria requer que o município decrete situação de emergência, uma vez que as previsões indicam que a seca deve perdurar até meados de novembro e que inicie imediatamente ações para recuperar as áreas atingidas.