O Ministério Público estadual obteve essa decisão na Justiça que condenou o município de Nova Friburgo a suprir as carências de auxiliares de cuidadores na Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso. Ficou determinado que a unidade deve ter três destes profissionais por turno diário, quantidade que deverá ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica, na proporção de um cuidador para cada oito usuários, quando houver um com necessidades especiais.
Além disso, a prefeitura terpá que providenciar um auxiliar de cuidador para cada seis usuários, quando houver dois ou mais crianças/adolescentes com demandas específicas. O prazo para a adequação é de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500, com limite de R$ 50 mil.
Essa medida foi tomada a partir de fiscalizações realizadas na unidade. O acolhimento era realizado em Mury, mas devido a precariedade do imóvel em novembro de 2020, o município promoveu a mudança das instalações da unidade para o endereço atual, no bairro de Vargem Grande. Uma unidade de acolhimento funciona para dar proteção e ajudar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.