A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, nesta sexta-feira (24/11), a situação do sistema lagunar de Maricá, em audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade. O presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), afirmou que somente 12% do município é coberto pela rede de coleta de esgoto, atualmente gerenciada pela Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar).
O dado consta no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. Dessa forma, há vários relatos de despejo irregular de dejetos nas lagoas do município. Jorge Felippe Neto afirmou que o colegiado buscará, junto à Prefeitura de Maricá e ao Governo do Estado, acelerar licenciamentos em andamento cujo objetivo é universalizar o acesso ao saneamento básico em Maricá, como, por exemplo, o desassoreamento de rios e a ampliação da rede de coleta de esgoto.
De acordo com a presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma), Flávia Lanari, obras como a Orla do Parque Nanci, o alargamento da Orla de Araçatiba e o assoreamento da Lagoa do Padre causaram danos ambientais. “Todo o esgoto de Itaipuaçu é lançado no Canal da Costa, perto do Recanto, e o resto vem parar na Lagoa Brava, através dos rios. A Lagoa de Maricá também recebe muito esgoto”, alertou Lanari.
Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Vagner da Silva Oliveira, afirmou que, devido ao crescimento populacional de Maricá, faz-se necessário uma rede de saneamento mais robusta. “Maricá está sofrendo um boom de empreendimentos devido aos royalties do petróleo, só que isso causa um impacto ambiental. Há estudos afirmando que Maricá, em 30 anos, pode chegar a ter até 500 mil habitantes, portanto, é preciso que a população esteja atenta a esses avanços”, comentou Oliveira.
O vereador Hadesh (PT), que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, explicou que o objetivo da Sanemar é fazer com que, até 2028, Maricá esteja 100% coberta pela rede de coleta de esgoto. “Antes da Sanemar, a cidade tinha 5% de tratamento de esgoto, o que prejudicava as lagoas e nosso meio ambiente. A partir da criação da compnhia, em 2019, conseguimos avançar com mais intensidade. Com a privatização da Cedae, em 2021, Maricá foi a única cidade que fez a escolha de ter um serviço municipal de tratamento de esgoto”, pontuou o parlamentar.
*Com informações da ALERJ
Foto: ALERJ / Divulgação
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
