– Entidades que mobilizam as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais, levaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação onde contestam diversos pontos do novo acordo de reparação dos danos. Eles pedem a suspensão de algumas cláusulas do Programa de Indenização Definitiva por considerá-las abusivas e discriminatórias. Há também questionamentos envolvendo a ausência dos atingidos nas reuniões que levaram ao novo acordo.
– O Ministério das Relações Exteriores negou que os voos de repatriação de cidadãos brasileiros e familiares que vivem no Líbano serão suspensos. A informação sobre a suposta suspensão chegou a ser noticiada em veículos de imprensa. Desde o início de outubro até esta terça-feira, foram realizadas 10 viagens, por meio de uma aeronave da FAB. Ao todo, 2.072 pessoas foram trazidas do país do Oriente Médio ao Brasil, além de 24 animais de estimação. Além disso, o governo brasileiro enviou ao Líbano mais de 27 toneladas de itens essenciais, como insumos médicos e hospitalares, alimentos e outros donativos.
– O Conselho Nacional de Justiça lançou um painel para acompanhamento de processos sobre crimes de racismo. De acordo com dados da plataforma, há 11.620 processos em tramitação em todo o país. A Bahia lidera o ranking, com quase 5 mil ações em andamento. Em seguida, aparecem os estados do Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina. O levantamento também revela que o número de juízes negros representa 13 por cento do total de magistrados. O percentual de servidores negros é de 25 por cento.
– O Tribunal Regional Federal da primeira Região, no Distrito Federal, suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina que obrigava os médicos a usarem a plataforma “Atesta CFM” para emissão, gestão e armazenamento de atestados. O sistema é um banco de dados centralizados pelo próprio Conselho. A decisão relata que o CFM exorbitou de seu poder de regulamentar e que colocou em risco dados pessoais de pacientes. O Conselho informou que vai recorrer da decisão.
