Policiais civis prenderam dois homens em flagrante por tráfico de drogas em um hotel de luxo, no centro de Teresópolis. Os criminosos, que integram uma facção criminosa e vinham sendo monitorados, foram presos quando saiam para vender os entorpecentes. A quadrilha atuava sempre da mesma forma, com uma espécie de sistema de “delivery do crime”. Uma motocicleta entrava e saía a todo momento do estacionamento do hotel, deixando dinheiro e levando as drogas.
A investigação aponta que universitários e pessoas da classe média alta eram público-alvo desses traficantes. A equipe realizou o flagrante no momento em que o entregador saía com as drogas para fazer uma entrega. Foram apreendidos comprimidos de ecstasy, maconha, balanças de precisão, dinheiro, celulares e uma máquina de cartão. Dois usuários que estavam efetuando uma compra também foram levados para a delegacia para prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou o decreto 3.464, que autoriza o reajuste anual das passagens de ônibus das linhas operadas pela empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol). A partir de hoje (01/04), a tarifa única subirá de R$ 4,90 para R$ 5,50. A prefeitura informou que a atualização tarifária segue os critérios estabelecidos no contrato de concessão e busca manter a sustentabilidade do sistema de transporte público no município. Por cada passagem, a prefeitura pagará à empresa Faol mais R$ 1,50 a título de subsídio, totalizando o preço final das passagens a R$ 7.
Esse valor, segundo informou a prefeitura, é baseado em uma fórmula paramétrica, uma ferramenta que ajusta preços com base em diversas variáveis, prevista no novo contrato de concessão. Quem utiliza os cartões vale-transporte continuará pagando o valor antigo (R$ 4,90) até o término dos créditos ou até 30 dias após a data de início do reajuste, para os créditos validados até 31 de março. A integração para quem usa os cartões vale-transporte ou expresso continua valendo.
O problema é antigo e é uma reclamação constante de motoristas e moradores da área que enfrentam transtornos durante os temporais. Em dias de chuva forte, a situação se repete. A pista da rodovia RJ-150, que liga Nova Friburgo a São José do Ribeirão, passando por Amparo, fica coberta pela água, o trânsito é interrompido e os riscos aumentam. O DER, Departamento de Estradas de Rodagem, informa que vem realizando estudos em parceria com o município para resolver a questão da drenagem na rodovia, só que até agora nada de concreto foi feito e os moradores passam aperto como aconteceu no temporal do último domingo que provocou alagamentos novamente.
O trecho mais afetado fica atrás da Fábrica Haga. A via voltou a ficar alagada e três pessoas — um homem, uma mulher e uma adolescente — tiveram que ser resgatados de um carro pelos bombeiros. Em nota, o DER informou que está definindo as intervenções necessárias para resolver a drenagem no trecho. Além disso, o órgão destacou que estudos já estão em andamento. Entre eles, está a análise topográfica do local.
– A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. Na decisão, o juiz federal Alaor Piacini afirmou que a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que autorizou a medida, invade as atividades privativas dos médicos. O magistrado acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para isso.
– A Receita Federal começa a receber hoje a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. A recepção da declaração pré-preenchida começa 13 dias após o início do prazo de envio do imposto de renda pelo método tradicional. Nessa declaração, a Receita mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.
– A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada ontem, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo que o ajuste máximo permitido será de até 5,06%.
– O Supremo Tribunal Federal publicou ontem em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto. O golpe de 1964, que completou 61 anos nesta segunda-feira, marcou o início de uma ditadura comandada por generais que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política foram restringidas com sequestros e assassinatos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31/03) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.
“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, lembra a publicação do Supremo.
O post, publicado nas redes Instagram, X e Facebook, conclui afirmando a importância de falar sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”. A publicação também celebra a democracia como “sempre o melhor caminho”.
A mensagem publicada pelo Supremo coincide com a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização a colocar no banco dos réus um ex-presidente – Jair Bolsonaro – e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem, sem sucesso, um golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023.
No mês passado, o Supremo também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros da Corte deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.
A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.
Entregadores de delivery fazem uma paralisação nesta segunda-feira (31/03), em São Paulo, em protesto contra a precarização do trabalho em serviços de entrega dos principais aplicativos do país. Eles realizam atos em alguns pontos da Grande São Paulo. O movimento está previsto para continuar amanhã (01/04), como forma depressionar as plataformas por melhores condições de trabalho. Eles reivindicam reajuste dos valores pagos à categoria. Segundo o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), os entregadores pedem:
a definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida até quatro quilômetros;
aumento do valor para R$ 2,50 por km;
limitação das entregas por bicicletas a um raio máximo de três quilômetros;
o pagamento integral de taxa em cada um dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota.
“O sindicato dos motoboys de São Paulo vem a público manifestar total apoio a essa luta dos trabalhadores diante da exploração desenfreada das empresas de aplicativo, que promovem a pior precarização trabalhista da história do motofrete, explorando os entregadores e tornando-os verdadeiros escravos em pleno século 21”, divulgou, em nota, o SindimotoSP.
O Hemocentro Regional de Nova Friburgo enfrenta uma situação complicada devido à interdição de um terço de sua estrutura. A medida foi tomada após um laudo da Defesa Civil apontar rachaduras no prédio, o que levou à transferência da coleta de sangue para uma unidade ao lado. A medida foi comunicada pela Defesa Civil e pela Prefeitura através das redes sociais. Em nota oficial, a Prefeitura garantiu que o atendimento seria transferido para um novo local, sem prejuízo à qualidade dos serviços. O local destinado a receber os atendimentos foi um prédio vizinho, anteriormente utilizado para consultas e procedimentos médicos. Isso causou confusão entre os pacientes, que não foram informados sobre a mudança de local.
Embora o serviço de coleta de sangue tenha sido retomado na última terça-feira, a suspensão repentina dos atendimentos no ambulatório e a falta de comunicação geraram indignação entre os pacientes. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o ambulatório retomará as atividades essa semana, após a reorganização das estruturas do local. A equipe do Hemocentro já iniciou o contato com os pacientes para o reagendamento das consultas canceladas. Além disso, os estoques de sangue permanecem dentro da normalidade, sem risco de desabastecimento.
O evento será realizado amanhã, terça-feira (01/04) a partir de 16h, e buscar criar um diálogo com a sociedade para criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Friburgo. A conferência pretende reunir empresários, trabalhadores e representantes do setor produtivo na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF). A intenção é que a Primeira Conferência de Desenvolvimento Econômico seja um espaço democrático e estratégico para construir políticas públicas que possam gerar mais empregos, crescimento econômico e fortalecimento do ambiente de negócios.
O desenvolvimento econômico Friburgodepende, acima de tudo, da união de esforços entre poder público e sociedade. Além do debate, a principal meta do evento será consolidar a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Nova Friburgo (CODENF), um órgão consultivo que vai garantir um canal permanente de diálogo entre a administração pública, os setores produtivos e a sociedade civil organizada. A conferência será aberta ao público. Todos os cidadãos interessados em contribuir com sugestões, análises ou propostas terão espaço garantido.
A Justiça do Trabalho de Nova Friburgo determinou que o Município reintegre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) que foram dispensados de forma irregular. A decisão, emitida pela 2ª Vara do Trabalho, fixa o prazo de 10 dias para que o retorno ao trabalho aconteça. A liminar abrange todos os profissionais que participaram de processo seletivo e atendem aos critérios exigidos pela Lei nº 11.350/2006, que regula a contratação desses agentes em todo o país. O caso teve origem em uma ação do Ministério Público do Trabalho que recebeu denúncias de que a Prefeitura teria demitido diversos agentes sem justificativa legal.
Como a lei permite o desligamento apenas em situações específicas, o MPT considerou as demissões ilegais. Além de restituir os cargos, a liminar impede novas demissões irregulares. Ou seja, a Prefeitura não pode desligar profissionais contratados por meio de processo seletivo público, sob regime celetista, sem seguir os critérios estabelecidos na legislação e caso haja necessidade de demissão, a gestão municipal deve abrir um processo administrativo para que os agentes tenham direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme exige a Constituição Federal.
A liminar define ainda que a Prefeitura pagará multa de R$ 5 mil por agente prejudicado, caso descumpra qualquer parte da decisão. O município informou que tomou ciência da decisão e irá avaliar as medidas cabíveis para o cumprimento e eventual possibilidade de interposição de recurso.