– O Senado aprovou ontem um projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações no texto dos deputados. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais. Defensores do projeto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obter licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
– A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos.
– A Receita Federal libera amanhã, a partir de 10 horas da manhã, a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda, que contempla mais de 6 milhões de contribuintes. Será o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Embora não tenham prioridade por lei, contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e o Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
– Mais duas mortes por febre do Oropouche foram confirmadas pela Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro. As vítimas são duas mulheres: uma moradora de Macaé, no norte fluminense, com 34 anos, e outra de Paraty, na Costa Verde, com 23 anos. As duas tiveram os primeiros sintomas da doença em março, foram internadas e morreram dias depois. O primeiro caso de morte foi de um homem de 64 anos, morador da cidade de Cachoeiras de Macacu. A febre do Oropouche é uma doença viral transmitida pelo inseto, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora.
