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Câmara de Vereadores terá que fazer nova eleição para compor comissões
A Câmara Municipal de Nova Friburgo terá que realizar novas eleições para escolha dos vereadores que deverão compor as 21 comissões. O pleito realizado em 6 de fevereiro vem sendo alvo de uma batalha judicial. O vereador Marcos Marins (PSD) questionou na Justiça o fato dos vereadores que compõem o bloco de oposição ao prefeito Johnny Maycon (PL) terem sido totalmente colocados de lado na votação que escolheu os membros das comissões.
Tanto Marins, como os oposicionistas ao governo municipal, Maiara Felício e Claúdio Damião (ambos do PT), e Maicon Gonçalves (Mobilização Nacional) não foram eleitos para nenhuma das comissões. Na época, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, atendendo a um mandado de segurança impetrado por Marins, concedeu uma liminar, obrigando a Câmara a anular a eleição de 6 de fevereiro e realizar outra, desta vez respeitando o princípio da proporcionalidade partidária, que é previsto no artigo 58 da Constituição Federal.
A Câmara recorreu, alegando que houve desistência voluntária dos vereadores de oposição de integrar as comissões. No entanto, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça entendeu que não houve comprovação e embasamento para as alegações da Câmara e decidiu negar o recurso proposto. Com isso, volta a valer a decisão anterior, de primeira instância (2ª Vara Cível de Friburgo) que suspendia os efeitos da sessão na qual foram eleitos os membros das comissões internas.
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Correios passam a receber contestações de descontos do INSS
Os Correios passaram a receber desde a última sexta-feira aposentados e pensionistas do INSS que queiram consultar, contestar e acompanhar descontos indevidos diretamente nas suas agências, ampliando, com isso, o acesso ao atendimento presencial gratuito e seguro em todo o país.
A medida amplia o atendimento presencial gratuito, especialmente em locais sem unidades do INSS, e fortalece a resposta do governo às fraudes que atingiram milhares de beneficiários. Com mais de 5 mil agências habilitadas, os Correios tornam-se ponto de apoio essencial para quem busca resolver problemas com descontos indevidos do INSS.
O serviço será prestado exclusivamente em agências próprias dos Correios, com equipes treinadas e protocolo de segurança rigoroso. Todos os dados dos beneficiários serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando confidencialidade e rastreabilidade.
Além disso, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões para atender regiões sem cobertura atual. Portanto, quem se sentiu lesado por descontos não autorizados no benefício do INSS já pode procurar uma agência habilitada dos Correios e iniciar o processo de contestação gratuitamente.
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Condenado por estupro de menor no Paraná é preso em Nova Friburgo
Agentes da 151ª DP (Nova Friburgo), em conjunto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Paraná, capturaram um homem condenado por abusar sexualmente de uma criança por seis anos consecutivos. O autor estava foragido e foi capturado aqui em nossa cidade neste sábado (31/05). A ação ocorreu após ação conjunta que localizou o criminoso na Região Serrana.
Os agentes realizaram diversas diligências e monitoraram o preso, que estava foragido do estado do Paraná. As investigações apontam que o criminoso abusou sexualmente de uma menina, dos seus 5 anos até os 11 anos, enquanto morava no bairro paranaense de Paranaguá. Contra ele, foi cumprido um mandado de prisão por estupro de vulnerável.
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Giro de Notícias
– Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais realizaram neste domingo manifestações em diversas cidades do país em protesto contra o Projeto de Lei, que ficou conhecido como ‘PL da Devastação’. Em São Paulo, o ato realizado na Avenida Paulista foi apoiado por 80 dessas organizações. O texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
– A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até o dia 17 de junho. A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos. Entre esses princípios estão: Soberania e segurança nacional, Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos e Integridade da Informação. A mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.
– Casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até contra animais cometidos em casa, apartamento ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais deverão ser formalmente denunciados na cidade do Rio de Janeiro. A responsabilidade foi determinada por uma lei sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes e que prevê multa em casos de descumprimento. A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios.
– Polícia Federal, Força Aérea e a Marinha apreenderam, nos arredores da Ilha do Marajó, no Pará, uma embarcação semissubmersível suspeita de ter sido utilizada para enviar cocaína para a Europa. A ação foi uma resposta direta a uma apreensão ocorrida no mês de março em Portugal, quando uma embarcação similar foi apreendida na costa do país europeu. Segundo a PF, os dois equipamentos teriam sido fabricados com a finalidade de viabilizar o tráfico internacional de entorpecentes.
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Nova Friburgo registra saldo positivo na geração de empregos no ano passado
Esse saldo positivo de empregos registrado em Nova Friburgo, acompanha o bom desempenho que o estado do Rio de Janeiro vem apresentando. Nos últimos 12 meses, o Rio se destacou como um dos três estados que mais geraram empregos formais no Brasil, com 119.134 novas vagas. Em abril, o estado criou 20.031 novos postos de trabalho, número 22,4% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Nova Friburgo segue essa tendência positiva. Entre janeiro e abril de 2024, a cidade contabilizou 23.348 admissões e 22.200 desligamentos, totalizando um saldo de 1.148 novos postos de trabalho. O salário médio de admissão no estado foi de R$ 2.272,53, superior à média nacional que foi de R$ 2.251,81. O setor de Serviços lidera a geração de empregos no estado, com 10.612 vagas criadas em abril. Da mesma forma, o Comércio (4.416 vagas) e a Construção (2.882) também tiveram bons resultados. Entre os municípios, o Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar, seguido por Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Macaé e Niterói.
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Homem é preso por crime de violência doméstica em Cordeiro
Policiais da Delegacia de Cordeiro, chefiados pelo delegado-titular Gilberto Soares, prenderam esse homem em razão da prática de crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas em relação à sua ex-companheira. O acusado já havia sido indiciado em inquérito por ameaçar a vítima em abril deste ano. Apesar das medidas protetivas determinadas pela justiça, proibindo-o de se aproximar dela, na segunda-feira da semana passada, ele descumpriu as ordens e abordou a ex-mulher em uma academia e ameaçando-a novamente, só que desta vez portando uma faca que estava escondida sob a camisa.
A nova denúncia foi formalizada na delegacia motivando o pedido de prisão preventiva. Com a ordem judicial nas mãos, os agentes localizaram ele de forma rápida e agora o agressor preso será transferido para o sistema carcerário do Rio onde ficará à disposição da justiça.
