O presidente da Câmara Municipal, Vereador Max Bill, aceitou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enfermagem. De acordo com os vereadores que propuseram a CPI, a comissão vai investigar o motivo de vários profissionais de enfermagem não terem recebido a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Nova Friburgo. Essa complementação é referente ao período de maio a agosto. Foram necessárias 7 assinaturas para que o pedido fosse aceito. Agora, a Câmara aguarda a indicação dos nomes dos membros que vão compor a Comissão pelos Blocos Partidários, que possuem o prazo de até três sessões para apresentá-los. A prefeitura disse que segue com os trâmites para realizar os pagamentos e se manifestou dizendo que considera legítimo o direito de fiscalização dos vereadores e entende que esta é uma oportunidade para dar, ainda mais transparência ao caso, demonstrando que tudo que o Executivo fez foi para resolver qualquer tipo de problema. O prefeito Johnny Maycon também emitiu uma nota sobre o assunto, dizendo que assim como outras CPIs da atual legislatura propostas pela oposição, nada mais é do que um movimento politiqueiro. O problema enfrentado por Nova Friburgo, segundo o prefeito, para o pagamento do piso da enfermagem, é o mesmo enfrentando por todos os outros municípios do país e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos.
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Pesquisa revela que Friburgo não apresenta uma boa situação fiscal
A cidade ocupa a 53ª posição no ranking estadual segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento aponta que os municípios da Região Serrana apresentaram bom desempenho no que se refere ao planejamento financeiro, mas quanto ao investimento público registrou média abaixo ao registrado em todo o estado como um todo. Entre as cidades mais populosas, Petrópolis e Teresópolis apresentam boa situação fiscal, enquanto que Nova Friburgo apresenta um panorama difícil. Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto apresentaram os dois piores resultados da região. O índice é importante para mostrar aos gestores a necessidade de modernizar seus procedimentos para manter as contas equilibradas e manter a sua sustentabilidade. Nesta edição do estudo foram analisadas as contas de 5.240 municípios brasileiros, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis.
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Programa Concilia chega a Friburgo e promove negociação de dívidas de tributos e taxas municipais
A Prefeitura de Nova Friburgo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, lançou o programa ‘Concilia Friburgo’ para quem precisa negociar dívidas relativas a tributos e taxas municipais. O objetivo é implementar meios adequados de resolução de conflitos para tentar elevar o grau de recuperação de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não. Os processos dessa vez são feitos de forma virtual, por meio do site da Prefeitura. Os débitos de até R$ 300 terão descontos de juros e multas de 100%, enquanto os débitos acima desse valor terão desconto de 90%, variando conforme o número de parcelas.
Para renegociar é necessário fazer o cadastro através do site www.novafriburgo.rj.gov.br. informando: nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, que estão ligados às dívidas, além do CEP, para ter acesso à aprovação dos benefícios do programa. O programa de negociação permite ainda o parcelamento em até 60 vezes. Os friburguenses têm até o dia 20 de dezembro para manifestar interesse.
Foto: Reprodução / TJRJ
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CCJ do Senado aprova reforma tributária
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Fonte: com informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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Rio pode oferecer atendimento psicológico para responsáveis por pessoas com deficiêcia
O Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio, para atendimento psicológico on-line de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, será criado no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 616/23, de autoria dos deputados Índia Armelau (PL) e Fred Pacheco (PMN), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (07/11), em segunda discussão. O projeto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma estabelece que os benefícios do programa serão oferecidos aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos. Já a implementação do programa deverá acontecer através de convênios, parceria com organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, a fim de prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e o suicídio de pais e cuidadores diretos de PCDs.
O Poder Executivo também poderá ser autorizado a criar um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistiva, para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento do atendimento psicológico deverá ser realizado diretamente no aplicativo. Os protocolos do programa deverão ser desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, sem prejuízo de outros profissionais que se fizerem necessários à sua confecção, implementação e desenvolvimento qualificado.
“O objetivo é oferecer suporte psicológico aos pais e cuidadores de PCDs, visando uma intervenção precoce para acolher, reduzir os impactos de negação ou dificuldade de aceitação, fortalecer os laços familiares através de informação qualificada acerca da deficiência e diminuindo o estresse dos pais ou cuidadores diretos”, justifica Índia Armelau.
Assinam o texto como coautores os deputados Otoni de Paula Pai (MDB), Brazão (União), Vinicius Cozzolino (União), Carla Machado (PT), Dionísio Lins (PP) e Jari Oliveira (PSB).
Fonte: ALERJ
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Justiça determina que passagem de ônibus em Friburgo vai aumentar
A Prefeitura de Nova Friburgo terá que cumprir a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou que seja reajustada a tarifa dos ônibus para R$ 5,73. Atualmente, o valor das passagens no município é, oficialmente, R$ 5,13, mas os usuários pagam R$ 4,20 porque a prefeitura repassa mensalmente à empresa Nova Faol um subsídio de R$ 930 mil. No início da tarde desta segunda-feira, o prefeito Johnny Maycon divulgou em redes sociais que a tarifa será reajustada para R$ 4,90 (valor a ser pago pelos usuários). Os R$ 0,83 restantes serão subsidiados pela prefeitura que, no entanto, ainda não divulgou a data que a nova tarifa entrará em vigor.
Na mesma postagem, o prefeito observa que as passagens de ônibus em Nova Friburgo não eram reajustadas desde 2019 e que municípios vizinhos já cobram valores mais altos, como Petrópolis (R$ 5,30). Com a adoção da tarifa cheia de R$ 5,73, que foi determinada judicialmente, o subsídio a ser pago à concessionária deverá ser de R$ 1,530 milhão, retroativo a 1º de outubro do ano passado, data em que foi firmado um contrato emergencial entre a prefeitura e a Nova Faol para manutenção do serviço.
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Alunos de escolas municipais de Petrópolis participam do Sistema de Avaliação da Educação Básica
Os estudantes de todo o Brasil começaram, nesta segunda-feira (6), a fazer as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicadas pelo Governo Federal para alunos do ensino fundamental de escolas municipais, estaduais, além de uma amostra que ocorre também na rede privada. Em Petrópolis, alunos de 80 escolas do município participam dessa avaliação, que juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O índice do Ideb, segundo a Prefeitura, despencou nos últimos anos durante a pandemia, sendo necessário começar um projeto de recuperação da educação pública na cidade. O trabalho tem sido na formação continuada dos professores e fortalecendo a alfabetização. O Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma prova de português e de matemática feita a cada dois anos por alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e por estudantes do 3º ano do ensino médio.
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Prefeitura de Teresópolis faz mutirão para atender famílias atingidas pela enchente
Com a forte chuva da última terça-feira (31) em Teresópolis diversas famílias perderam bens na enchente e um dos bairros mais afetados foi o de Vargem Grande, na zona rural do município. Para dar assistência às famílias, a Prefeitura de Teresópolis fez hoje um mutirão de atendimento na Rua Diógenes Pedro da Costa, 115, em Vargem Grande. Foram feitas atualização e realização do Cadastro Único, requerimento de documentos e assistência às famílias a partir de 9h até as 15h.
O trabalho de requerimento de documentos foi feito em parceria com a Defensoria Pública, Receita Federal, Detran e Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A entrega de doações continua sendo feita no Ginásio do Pedrão, na rua Tenente Luiz Meirelles, na Várzea, e no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SindPMT) na praça Baltazar da Silveira, nº 65, 4º andar, também na Várzea.
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Estado do Rio registra número recorde de abertura de empresas
A Junta Comercial do estado (Jucerja) registrou no mês de outubro, a abertura de 6.222 novos negócios em todo o estado – o melhor número de todos os meses de outubro nos 215 anos da instituição. Pelo terceiro mês consecutivo, o Rio de Janeiro registrou recorde histórico de abertura de empresas, repetindo os feitos de agosto e setembro. Agora, o total de novas empresas abertas em 2023 chegou a 60.956. Este é o quarto recorde registrado pela Junta Comercial do Estado do Rio em 2023. Os anteriores aconteceram em março (6.709), agosto (7.240) e setembro (5.956). A Junta acredita que esse panorama se deve ao trabalho de desburocratizar e agilizar ao máximo os processos, tornando mais fácil a vida de quem deseja empreender no estado.