O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Teresópolis que reavalie diversas nomeações realizadas desde o dia 1º de janeiro deste ano, após identificar indícios de nepotismo, ou seja, favorecimento de parentes que são colocados em cargos públicos. A recomendação solicita que o município analise a legalidade das contratações, que têm gerado grande debate na cidade nos últimos meses. A ação do Ministério Público se fundamenta na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes em cargos públicos.
As denúncias de possíveis casos de nepotismo envolvem diversas secretarias da administração municipal, incluindo Saúde, Obras e Assistência Social, além da Procuradoria-Geral do Município. A recomendação expedida em 7 de abril estabelece o prazo de 30 dias para que o município de Teresópolis informe ao MPRJ se acatará a orientação e quais providências adotará.