O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura determina que se acabe com as filas por exames e consultas cardiológicas no SUS. O acordo estabelece prazo para eliminar essa demanda reprimida por exames e consultas e corrigir as deficiências no acesso aos serviços de cardiologia. O acordo foi motivado por um Inquérito Civil que identificou falhas graves na prestação do serviço. Até maio deste ano, havia mais de 2,5 mil pacientes aguardando consultas cardiológicas e outros 2 mil esperando por exames como ecodoppler, doppler de carótidas, holter de 24 horas, ecocardiograma e cintilografia do miocárdio.
O Município tem dez dias para apresentar o número exato de pacientes na fila da cardiologia e logo depois, terá até 120 dias para eliminar totalmente essa fila, utilizando sua rede própria, convênios ou mesmo contratando serviços particulares. Caso haja descumprimento dos prazos ou obrigações assumidas, a multa diária será de R$ 10 mil. A prefeitura até o momento não se manifestou sobre o caso.