O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para obrigar o órgão a recuperar as margens de rios degradadas pelas obras do programa Limpa-Rio no município de Petrópolis. A medida foi tomada após constatação de que as intervenções realizadas desde o desastre climático de fevereiro de 2022 resultaram em danos ambientais significativos, com raspagem das margens dos rios, remoção excessiva de vegetação e exposição do solo. Isso acabou favorecendo novos processos erosivos e o agravamento do risco de enchentes do Rio Piabanha.
O MP busca junto à Justiça garantir a reparação integral do dano ambiental, restabelecer a segurança da população e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, eficaz e com responsabilidade ambiental. Além disso, o MP requer que o INEA apresente, no prazo de 15 dias, um relatório completo de todas as intervenções realizadas desde 2022, com identificação precisa dos trechos afetados.
