– A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. Na decisão, o juiz federal Alaor Piacini afirmou que a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que autorizou a medida, invade as atividades privativas dos médicos. O magistrado acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para isso.
– A Receita Federal começa a receber hoje a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. A recepção da declaração pré-preenchida começa 13 dias após o início do prazo de envio do imposto de renda pelo método tradicional. Nessa declaração, a Receita mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.
– A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada ontem, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo que o ajuste máximo permitido será de até 5,06%.
– O Supremo Tribunal Federal publicou ontem em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto. O golpe de 1964, que completou 61 anos nesta segunda-feira, marcou o início de uma ditadura comandada por generais que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política foram restringidas com sequestros e assassinatos.
