O Tribunal de Justiça publicou um acórdão do desembargador Marco Antônio Ibrahim mantendo a legitimidade do Ministério Público estadual (MPRJ) em uma ação civil pública que tenta reverter a destituição da antiga gestão do Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Essa polêmica já se arrasta há 2 anos. A destituição dos membros ocorreu em julho de 2023 por decisão do prefeito Johnny Maycon (PL). Na ocasião, os membros do conselho tiveram que devolver as chaves do espaço onde o órgão funcionava e a do veículo que eram utilizadas para fiscalizar as unidades de saúde.
No ano passado, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, não reconheceu a capacidade do MP nesta questão e decidiu pelo arquivamento da ação. O município depois promoveu novas eleições para o Conselho. Ao mover a ação, o MP alegou que a ausência do funcionamento do Conselho importava em grave prejuízo às atividades da rede assistencial de saúde do município. Agora, com a decisão do desembargador, a ação do MP volta para Vara Cível de Nova Friburgo qua fará uma nova apreciação do caso.