Entre 2020 e 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contabilizou mais de 50 mil ações relacionadas a problemas e falhas no atendimento do SUS. Isso representa uma média de 35 novos processos por dia. O levantamento foi realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (NAT-Jus), que apoia os juízes com informações técnicas antes de conceder decisões judiciais. Os dados revelam que a judicialização não é pontual, mas sim um fenômeno contínuo. A maioria dos processos busca garantir medicamentos, internações, cirurgias e exames não ofertados de forma adequada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo do Estado é o mais acionado, respondendo por 53,5% das ações. A Prefeitura do Rio aparece logo depois, com cerca de 18% dos casos. Entretanto, os municípios do interior fluminense também registram aumento expressivo de ações. Um dos destaques é Nova Friburgo, que tem enfrentado um crescimento relevante no número de processos por falhas no atendimento à saúde. Logo depois da pandemia de Covid-19, Nova Friburgo passou a registrar um volume ainda maior de ações.
Moradores relatam dificuldades no agendamento de exames básicos, ausência de médicos em postos de saúde e carência de estrutura para casos complexos. Como resultado, a população busca a Justiça para garantir direitos que deveriam ser assegurados diretamente pelo SUS.