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Categoria: POLÍCIA E JUSTIÇA

  • Giro de Notícias

    Giro de Notícias

    – A Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irrergular de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

    –   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate aop crime organizado, inclusive por meio da aproximação dos entes federativos (estados) com o governo federal.

    – Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS começam a receber hoje a primeira parcela do 13º salário, de acordo com o número final do cartão do benefício. O primeiro pagamento será feito de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela será depositada de 26 de maio a 6 de junho. A antecipação vai injetar cerca de R$ 73 bilhões na economia.

    – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus. Eles são acusados de terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. Carla é acusada de contratar o hacker para promover a invasão no sistema. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF entre os dias 9 e 16 de maio.

  • Homem é condenado por tentativa de homicídio em Itatiaia após 21 anos do crime

    Homem é condenado por tentativa de homicídio em Itatiaia após 21 anos do crime

    O Ministério Público conseguiu reverter o resultado de uma sessão de Tribunal do Júri e obteve a condenação de Anderson Alves de Moura, que na época era guarda municipal na cidade de Itatiaia, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. O MP demonstrou que Anderson efetuou disparos pelas costas contra a vítima, em abril de 2004, pensando que se tratava de uma outra pessoa. Ele foi sentenciado dessa vez a dez anos e seis meses de prisão. Em 2015, ele foi absolvido, mas o resultado foi anulado em razão de ilegalidades. Com isso, Anderson foi submetido a um novo julgamento. Desacreditado da justiça e paraplégico, o homem que foi vítima compareceu à sessão e depois de mais de 21 anos de espera viu seu agressor ser condenado. A denúncia descreve que Anderson tinha a intenção de matar um outro homem, que teria feito disparos contra sua casa.

  • Mulher que aplicava golpe da pirâmide financeira é presa em Bom Jardim

    Mulher que aplicava golpe da pirâmide financeira é presa em Bom Jardim

    Essa mulher é acusada de comandar um esquema milionário fraudulento de pirâmide financeira com autuação no estado do Rio e em outras regiões do país. A ação foi realizada depois de uma representação feita pela delegada-titular de Bom Jardim, Danielle Bessa. Segundo as investigações, o golpe envolvia falsas promessas de investimentos na Bolsa de Valores, oferecendo um retorno fixo de 10% ao mês. Durante quase 3 anos, ela angariou a confiança de centenas de pessoas em municípios como Bom Jardim, Nova Friburgo, Macaé, Cordeiro, Niterói, Santa Maria Madalena e Duas Barras, além de cidades no estado do Tocantins.

    A criminosa chegou a impor um valor mínimo de investimento de R$ 50 mil, tamanho era o volume de interessados em participar do esquema. Estima-se que o montante movimentado ultrapasse os R$ 30 milhões. Diversas pessoas que caíram no golpe e foram lesadas fizeram registros de ocorrência na delegacia que relataram terem sido enganadas pelas promessas de altos lucros e aparente seriedade que a operação representava. A presa responderá pelo crime de estelionato eletrônico e as investigações prosseguem para identificar possíveis cúmplices e recuperar o dinheiro roubado.

  • Preso homem que ateou fogo em companheira em Cachoeiras de Macacu

    Preso homem que ateou fogo em companheira em Cachoeiras de Macacu

    Policiais da delegacia da cidade prenderam esse criminoso na terça-feira. Ele é acusado de tentar matar a ex-companheira, ateando fogo nela. O crime ocorreu na primeira semana de abril, na residência do casal. Ele foi preso em Papucaia, distrito de Cachoeira de Macacu. Segundo as investigações, o ataque foi motivado por ciúmes, já que o agressor não aceitava o fim do relacionamento. Ele usou álcool, jogando sobre a vítima, e colocando fogo em seguida. A mulher sofreu queimaduras graves no braço direito, nas costas, no tronco, ficando com cerca de 50% do corpo atingido, ficando internada por dois dias. Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. Ele vai responder por tentativa de homicídio qualificado.

  • STF não vai afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

    STF não vai afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

    O Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado.

    Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão para que o plenário da Corte tomasse uma decisão.

    Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59 de hoje. A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa.

    Filipe Martins e outros acusados que fazem parte do núcleo 2 da denúncia da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 de abril pela Primeira Turma da Corte. De acordo com a procuradoria, eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

    Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

    Foto: Reprodução / Antonio Augusto (STF)

  • Polícia desarticula grupo que incita adolescentes a cometer cybercrime

    Polícia desarticula grupo que incita adolescentes a cometer cybercrime

    Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem, nesta terça-feira (15), uma operação voltada para desarticular grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A operação Adolescência Segura está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de internação provisória contra adolescentes infratores. São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.

    Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis destes estados. Também participa da ação o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança. Até o final da manhã desta terça-feira (15), dois homens tinham sido presos e dois adolescentes, apreendidos.

    As investigações começaram em fevereiro, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado. A partir disso, e, após monitoramento e cruzamento de dados, policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) descobriram que o crime bárbaro não se tratava de um fato isolado.

    Os administradores do servidor utilizado no crime compunham verdadeira organização criminosa altamente especializada em diversos crimes cibernéticos tendo como principais alvos crianças e adolescentes. “A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, informou a polícia civil.

    Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.

    **Com informações da Agência Brasil e da PCERJ

  • Polícia faz grande operação contra facções criminosas em Sumidouro

    Polícia faz grande operação contra facções criminosas em Sumidouro

    Agentes da 111 DP (Sumidouro), coordenados pelo delegado-titular Henrique Pessoa, em conjunto com policiais civis de diversas unidades, além de policiais militares e guardas municipais com cães farejadores, desencadearam hoje uma grande operação para reprimir facções criminosas que estão disputando territórios dentro da cidade de Sumidouro, na Região Serrana, e deixando a população apreensiva.

    Os grupos já foram fesponsáveis por homicídiols na regiãio e por ações violentas junto a comunidades para realizar o tráfico de drogas. Dos 11 mandados de prisão, 6 foram cumpridos e um sétimo suspeito, alvo da operação, já estava detido. Um casal que guardava entorpecentes também foi preso.

    O delegado Henrique Pessoa avaliou que a operação teve um excelente êxito e que as investigações vão continuar para tentar preder o restante dos criminosos. Ele destacou que o sucesso da operação só foi possível graças a união de todas as forças de segurança e o apoio que recebeu por parte do Ministério Púiblico e do Poder Judiciário.

    Foto: Delegado-titular Henrique Pessoa (111 DP)

  • MP fecha acordos com envolvidos em corrupção no Detran de Nova Friburgo e oferece denúncia contra outros

    MP fecha acordos com envolvidos em corrupção no Detran de Nova Friburgo e oferece denúncia contra outros

    O Ministério Público estadual realizou um mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal com 32 despachantes investigados por participação em um esquema de corrupção no Posto de Vistoria do Detran, em Nova Friburgo. O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento que permite ao MP encerrar um procedimento criminal mediante o cumprimento de condições, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

    Os acordos somam R$ 250 mil, valor que foi destinado a entidades de interesse social do município. Outros 23 envolvidos, entre servidores e despachantes, serão denunciados à Justiça por crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa.

    De acordo com a investigação, os servidores recebiam propina de despachantes para aprovar vistorias veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades. Proprietários que tentavam realizar o serviço sem intermediação enfrentavam exigências sucessivas até que contratassem um despachante que fazia parte do esquema. Aqueles que perderam o prazo para aceitar o acordo serão denunciados por corrupção.

  • Giro de Notícias

    Giro de Notícias

    –  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense, na cidade Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. As obras começaram em 2009 e foram paralisadas em 2012 por falta de recursos. Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas e custaram R$ 72 milhões. O novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca e auditório.

    –   O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, vai até o dia 25 de abril. A isenção da taxa deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Podem pedir a isenção estudantes da rede pública, bolsistas e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

    – Os preços dos produtos mais procurados na semana da Páscoa no país tiveram, na média, queda de 0,43% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na Páscoa de 2024, em relação ao feriado de 2023, houve elevação de 20,2%. Os dados foram levantados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. Dos 11 produtos analisados, seis tiveram alta e cinco apresentaram queda.

    – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A decisão foi tomada após o STF ter reconhecido a repercussão gerald o assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes.