Categoria: MEIO AMBIENTE

O Instituto Estadual do Ambiente anunciou uma série de embargos a obras realizadas às margens da RJ-130 (Friburgo-Teresópolis). O órgão embargou quatro construções irregulares com licenças sem comprovações de regularidade às margens da rodovia. 

Uma escavadeira em operação em um terreno próximo ao bairro de Duas Pedras precisou ser removida do local. Em outra área, nas proximidades da entrada do bairro Cardinot,  foram observadas alterações na calha do rio e marcas deixadas pela máquina na terra, com o Córrego Dantas quase sendo encoberto.

Além de a distância mínima de 50 metros do curso do rio não estar sendo respeitada, todas essas atividades ocorriam  em uma área que já havia sido fortemente impactada pela tragédia climática de 2011. O objetivo é a  proteção ambiental após a identificação de graves irregularidades entre 2021 e o início de 2024. As ações fazem parte de medidas corretivas adotadas pelo INEA, que busca reverter os impactos e assegurar o cumprimento das normas ambientais.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público estadual, cumpriu busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, foram cumpridos também nas cidades de Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações, as concessões feitas de forma ilegal causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos no crime. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular. As licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.

A Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Ssubea) realizou mais uma diligência, com o apoio de policiais militares do Proeis, e apurou que o dono de um canil cometeu crime de maus-tratos a animais em Olaria, em Nova Friburgo. O tutor já estava sendo notificado pela Ssubea desde novembro de 2023 para apresentar as documentações necessárias.

Diante das inconsistências nas informações prestadas, no dia 18, uma equipe da Ssubea e a Guarda Municipal realizaram uma diligência surpresa na localidade, acompanhadas pelo tutor, que mantinha 13 cães confinados em gaiolas e canis, expostos a um ambiente de severa insalubridade e sem acesso a água de qualidade e comida, comprometendo a saúde física e mental dos animais. Diante do fato de que o tutor não tomou providências desde a última fiscalização, ele dessa vez foi preso em flagrante e levado para a 151 DP onde foi autuado. A Ssubea encaminhará um pedido ao Ministério Público para que os animais sejam castrados e doados.

A equipe da Subsecretaria de Bem-Estar Animal de Nova Friburgo (SSUBEA) realizou uma operação de resgate no bairro Três Irmãos, distrito de Conselheiro Paulino, após receber uma denúncia grave de maus-tratos a um cachorro. A denúncia, que incluía fotos e vídeos do animal ferido, foi fundamental para a ação das autoridades. Elisângela Rodrigues, subsecretária da SSUBEA, liderou a diligência, que contou com a presença de um veterinário da equipe e da Guarda Municipal.

No local, os profissionais encontraram o cachorro em estado crítico, com uma lesão extensa e profunda no pescoço, acompanhada de secreção purulenta, forte odor, sinais de necrose e infecção grave. Além disso, o animal estava infestado por larvas, indicando maus-tratos prolongados. O animal, que estava preso a uma corrente curta, com menos de dois metros de comprimento, apresentava grande dificuldade de locomoção, o que agravava ainda mais seu sofrimento.

A tutora, que estava presente durante a inspeção, alegou que o cachorro pertencia ao seu marido, que está preso, e justificou a negligência pelo comportamento agressivo do animal. No entanto, durante o resgate, o cão demonstrou ser dócil, contrariando o depoimento da tutora, que foi presa em flagrante por maus-tratos e encaminhada à 151ª Delegacia de Polícia para abertura de inquérito.

Rocky, o cão resgatado, foi imediatamente levado a uma clínica veterinária, onde está recebendo o tratamento. Assim que sua saúde estiver restabelecida, o cãozinho estará disponível para adoção, que poderá ser feita através do site da SSUBEA.

Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo telefone SSUBEA 2525-9100.

Foto: Reprodução / Secom