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Categoria: MEIO AMBIENTE

  • Moradores são convocados a dar sugestões sobre a coleta de lixo na cidade através de consulta pública

    Moradores são convocados a dar sugestões sobre a coleta de lixo na cidade através de consulta pública

    Os vereadores de Nova Friburgo aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar atos para conceder à iniciativa privada parte ou a totalidade do serviço de coleta de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município pelos próximos 25 anos, pelo padrão comum ou de até 35 anos, em caso de parceria público-privada.

    A partir de agora, moradores da cidade podem enviar sugestões de possíveis ajustes e adequações ao edital de licitação, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Essa participação popular pode ser feita até o dia 24 de janeiro. Recentemente, a prefeitura já havia feito uma consulta pública para que a população pudesse participar da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

    Segundo a Câmara, o modelo de licitação prevê que deverá haver indicadores de desempenhos bem claros, para analisar o desempenho e adequação dos serviços prestados pela concessionária.

  • ALERJ regulamenta fiscalização ambiental da exploração de petróleo e cria taxa para petroleiras

    ALERJ regulamenta fiscalização ambiental da exploração de petróleo e cria taxa para petroleiras

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 1.473/23, do deputado Luiz Paulo (PSD) (foto), que regulamenta o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás no estado. O texto propõe também a criação de uma taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras no valor de R$ 43.329,00. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A medida valerá a partir de primeiro de abril de 2024.

    O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) será corrigido anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo a variação da a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ). A taxa valerá para empresas com contratos de concessão, partilha ou cessão onerosa. A taxa é correspondente a cada área sob contrato, conforme regulamentação do Governo do Estado, e será paga a cada 10º dia útil. A taxa será destinada integralmente à atividade fiscalizatória, incluindo os custos com órgãos e entidades públicos. Em contrapartida, as empresas estarão isentas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFARJ).

    O texto ainda destaca que o poder de polícia sobre a atividade de exploração e produção de petróleo e gás é do órgão ambiental competente, no caso o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em relação ao controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização das atividades da indústria petrolífera. O órgão poderá fazer essa fiscalização de forma remota ou em campo – devendo a administração pública cumprir as normas de segurança aplicadas nas operações de exploração de petróleo e gás, incluindo treinamentos e capacitações dos funcionários que atuarão no local (que também serão custeados pela taxa). As multas e sanções administrativas aplicadas às empresas não poderão ser superiores às aplicadas por órgãos ambientais federais.

    *Com informações da ALERJ

    Foto: Reprodução / Octacílio Barbosa (ALERJ)

  • Com afundamento de solo, lagoa avança sobre área de mina com risco de colapso em Maceió

    Com afundamento de solo, lagoa avança sobre área de mina com risco de colapso em Maceió

    Área era utilizada pela Braskem para extração de sal-gema. Instabilidade provocou evacuação de mais de 14 mil imóveis na região. Solo já cedeu 2,09 m desde o dia 30/11 até sexta-feira (8).

    Imagens obtidas por drone, nos dias 1º e 8 de dezembro, mostram o avanço contínuo da lagoa Mundaú sobre a área da mina da Brakem com risco de colapso em Maceió. À medida que ocorre o afundamento, o trecho que antes era seco fica cada vez mais encharcado. Desde o dia 30/11 até sexta-feira (8), o solo já cedeu 2,09 metros.

    Segundo a Defesa Civil de Maceió, o avanço da lagoa é esperado devido ao rebaixamento do solo. O monitoramento é feito diariamente para checar a gravidade da situação. “Há um avanço, ainda que seja mínimo, da lagoa sobre aquele aterro. Então, a gente faz esses voos diariamente para ver justamente essa mudança entre os dias”, disse o coordenador do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió, Hugo Carvalho.

    De acordo com a Defesa Civil, o peso da água não deve fazer a mina desmortonar, mas pode potencializar o problema. “Como essa mina é parcialmente na lagoa, então de fato, não seria um agente deflagrador esse avanço. Ele poderia ser um potencializador, porque a gente percebe algumas rachaduras ali ao redor. A gente sabe que o solo, quando a água entra em contato, ele fica mais pesado. Então seria de fato um potencializador de toda a problemática”, afirmou Hugo Carvalho.

    O deslocamento de terra na área da mina foi de 5,2 centímetros nas últimas 24 horas, com velocidade de 0,23 cm/h. Por precaução, a recomendação é de que a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.

    Maceió continua em estado de alerta para o risco de copaso da mina, que pode se romper abruptamente e formar uma imensa cratera ou ocorrer de forma gradual, com deslocamento do solo seguindo de modo lento até atingir a estabilização.

    A mina com risco de colapso fica na área do antigo campo do CSA, no bairro do Muntage, e é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC. A empresa afirma que “as áreas de serviço em torno da mina continuam isoladas, e o monitoramento é feito 24 horas por dia”.

    Após cinco anos desde que um tremor de terra abriu rachaduras em casas e crateras nas ruas mais de 14 mil imóveis foram desocupados nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol. Afetando cerca de 60 mil pessoas.

    Foto: Defesa Civil de Maceió 

  • Deslocamento de mina em Maceió cai para 0,25 cm por hora

    Deslocamento de mina em Maceió cai para 0,25 cm por hora

    A Defesa Civil de Maceió informou, nesta segunda-feira (4), que o afundamento da mina 18 da Braskem reduziu para 0,25 centímetros por hora. Segundo boletim do órgão, o deslocamento acumulado na mina, que fica na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange, é de 1,77 metro e a velocidade vertical apresenta movimento de seis centímetros nas últimas 24 horas. A Defesa Civil disse também que o alerta máximo permanece devido ao risco de colapso da estrutura.

    “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, explicou o órgão.

    Os registros do último fim de semana mostravam uma diminuição no ritmo de deslocamento vertical da mina de extração de sal-gema: 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm, com um afundamento acumulado e 7,4 cm no final de semana. 

    Nesta segunda-feira, uma equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM) participou de uma reunião com as defesas civis municipal e estadual para analisar a situação do possível colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió.

    Segundo a Defesa Civil estadual, a equipe – formada por geólogos e especialistas em desastres e desmoronamentos – irá passar a semana toda em Maceió, fazendo o levantamento da situação da mina e das possíveis intervenções que podem ser feitas na área.

    **Com informações do G1 e da Agência Brasil

    Foto: Cibele Tenório / Ag. Brasil

  • Lula afirma que Brasil vai para Opep + para influenciar transição energética

    Lula afirma que Brasil vai para Opep + para influenciar transição energética

    O Brasil vai participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opeo+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados, para poder influenciar na transição energética, informou neste sábado (2) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição energética pretende substituir o consumo de combustíveis fosseis por energia renovável para reduzir o aquecimento do planeta. 

    “Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.

    Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Irã, Kuwait, Nigéria e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles, estão Rússia, México, Malásia e Sudão. 

    O presidente Lula disse que o Brasil não vai ter poder de decisão no famoso cartel do petróleo e que vai participar mais como um observador. “Muita gente ficou assustado com a ideia de que o Brasil vai participar da Opep. O Brasil não vai participar da Opep, vai participar da Opep Plus, que nem eu participo do G7, é o G7 Plus. Eu escuto e só falo depois de eles tomarem a decisão, não apito nada”, destacou. O G7 reúne as sete maiores economias do planeta e o Brasil costuma participar como parceiro. 

    A declaração ocorreu em evento junto com a sociedade civil do Brasil reunida em Dubai, no Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28). 

    Hidrogênio Verde 

    O hirogênio verde, citado pelo presidente Lula em sua fala sobre a Opep +, tem sido apontado por especialistas como uma possível alternativa aos combustíveis fósseis e o Brasil tem se apresentado como um possível grande produtor desse tipo de combustível. 

    No último dia 29 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para produção do hidfrogênio verde. O projeto prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto precisa ainda ser aprovado no Senado. 

  • Novos temporais devem atingir a Região Sul nos próximos dias

    Novos temporais devem atingir a Região Sul nos próximos dias

    Como resultado do forte calor, aumento da umidade e a passagem de uma frente fria, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ocorrências de temporais estão previstas para a Região Sul nos próximos dias.

    Na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, tempestades vão se formar com maior força e se deslocar para parte do estado gaúcho se propagando de forma mais isolada sobre os estados de Santa Catarina e do Paraná.

    Neste domingo (3), uma frente fria deverá se formar na altura do Rio Grande do Sul e intensifica as instabilidades entre o estado gaúcho e as demais áreas de Santa Catarina e parte do Paraná. Com isso, de acordo com o Inmet, as temperaturas também começam a cair, especialmente, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    O Inmet prevê também ocorrências de temporais com ventos acima de 80 quilômetros por hora (km/h), “queda de granizo e chuva localmente forte são esperados”. Os maiores volumes de chuva devem se concentrar entre o centro-sul e o oeste do Rio Grande do Sul, com valores em torno de 100 milímetros (mm). Nas demais áreas, o acumulado de chuva deve variar entre 30 mm e 60 mm”.

  • Prefeitura embarga desmatamento irregular na zona rural de Nova Friburgo

    Prefeitura embarga desmatamento irregular na zona rural de Nova Friburgo

    Agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Subsecretaria de Fiscalização de Edificações e do Meio Ambiente, embargaram e notificaram a ocorrência irregular de movimentação de terra e supressão de vegetação na Estrada Muri-Lumiar, na altura do Stucky-Colonial 61.  

    No local foram identificadas infrações ambientais, diante do corte de vegetação e movimentação de terra realizadas sem a prévia licença ambiental da autoridade municipal. Com isso, os fiscais emitiram o Auto de Notificação, nos termos da legislação Municipal ambiental e a ordem de embargo imediato das atividades, a fim de cessar a continuidade do dano ambiental no local.

    As atividades permanecerão embargadas, cabendo ao responsável apresentar sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias úteis junto ao município sobre esta ação irregular, sob pena de incidirem sobre ele as sanções cabíveis, além da obrigação de reparação do dano ambiental.

    Foto: PMNF

  • Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ debate poluição do sistema lagunar de Maricá

    Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ debate poluição do sistema lagunar de Maricá

    A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, nesta sexta-feira (24/11), a situação do sistema lagunar de Maricá, em audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade. O presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), afirmou que somente 12% do município é coberto pela rede de coleta de esgoto, atualmente gerenciada pela Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar).

    O dado consta no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. Dessa forma, há vários relatos de despejo irregular de dejetos nas lagoas do município. Jorge Felippe Neto afirmou que o colegiado buscará, junto à Prefeitura de Maricá e ao Governo do Estado, acelerar licenciamentos em andamento cujo objetivo é universalizar o acesso ao saneamento básico em Maricá, como, por exemplo, o desassoreamento de rios e a ampliação da rede de coleta de esgoto.

    De acordo com a presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma), Flávia Lanari, obras como a Orla do Parque Nanci, o alargamento da Orla de Araçatiba e o assoreamento da Lagoa do Padre causaram danos ambientais. “Todo o esgoto de Itaipuaçu é lançado no Canal da Costa, perto do Recanto, e o resto vem parar na Lagoa Brava, através dos rios. A Lagoa de Maricá também recebe muito esgoto”, alertou Lanari.

    Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Vagner da Silva Oliveira, afirmou que, devido ao crescimento populacional de Maricá, faz-se necessário uma rede de saneamento mais robusta. “Maricá está sofrendo um boom de empreendimentos devido aos royalties do petróleo, só que isso causa um impacto ambiental. Há estudos afirmando que Maricá, em 30 anos, pode chegar a ter até 500 mil habitantes, portanto, é preciso que a população esteja atenta a esses avanços”, comentou Oliveira.

    O vereador Hadesh (PT), que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, explicou que o objetivo da Sanemar é fazer com que, até 2028, Maricá esteja 100% coberta pela rede de coleta de esgoto. “Antes da Sanemar, a cidade tinha 5% de tratamento de esgoto, o que prejudicava as lagoas e nosso meio ambiente. A partir da criação da compnhia, em 2019, conseguimos avançar com mais intensidade. Com a privatização da Cedae, em 2021, Maricá foi a única cidade que fez a escolha de ter um serviço municipal de tratamento de esgoto”, pontuou o parlamentar.

    *Com informações da ALERJ

    Foto: ALERJ / Divulgação