Ministério Público recomenda que Petrópolis mantenha as informações dos pacientes do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica
O MP estadual, por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência expediu, uma Recomendação ao Município de Petrópolis para que mantenha em sistema informatizado de saúde os prontuários médicos dos pacientes que deixaram o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica. O objetivo é que se possa dar continuidade ao processo de reintegração social dessas pessoas.
As atividades da unidade foram encerradas em fevereiro deste ano com base em normas internacionais e leis brasileiras que preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país. No entanto, foi constatado que os prontuários médicos desses indivíduos permaneceram na instituição. A Recomendação destaca que esses documentos são muito importantes, pois contêm informações cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento dessas pessoas, agora sob os cuidados da rede de atenção psicossocial do Município.
