Secretaria de Agricultura inicia atendimento da Declaração Anual
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural reforça junto aos produtores rurais do município a importância de se fazer a Declaração Anual de Produção Agropecuária do ano de 2023 (Declan 2023).
Todo produtor que tem talão de nota deve fazer a declaração anual com a soma das notas emitidas e este valor vai ajudar a formar o IPM (Índice de Participação dos Municípios) no repasse do ICMS. A Declan é um documento destinado a apurar o valor a ser utilizado no cálculo desse Índice no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O serviço pode ser feito com um contador ou, se preferir, o produtor rural pode buscar o atendimento para esta finalidade, das 9h às 18h, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que fica na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura.
