Polêmica sobre pagamento de shows faz com que Prefeitura divulgue nota esclarecendo o caso
A Secretaria Municipal de Turismo esclareceu que a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participarão das festividades do mês de maio foi realizada em conformidade com os Decretos Municipais 258/2018 e 2.493/2023, que definem as normas para esse tipo de procedimento. O governo municipal informa ainda que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada para assegurar a presença dos artistas e bandas contratados para os eventos. Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença e conforme rege o contrato entre as partes.
A pasta foi alvo de denúncia de vereadores, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na última semana, questionando a prioridade no pagamento dos cachês dos artistas em detrimento de demais despesas da prefeitura, incluindo os setores de Saúde e Educação, que já estavam previstas. A prefeitura ressaltou que a medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos.
