DER diz que Smomu não pode multar em trecho urbano de rodovias estaduais e que vai reassumir a fiscalização
A polêmica com relação as multas aplicadas pelo sistema de fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais que cortam o município voltou. A Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) agora está recorrendo junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e afirma que o ‘DER – Departamento de Estradas de Rodagem – não possui posição hierárquica superior à pasta’.
O assunto voltou à tona quando a prefeitura divulgou, no início de maio, os 27 pontos de fiscalização que estão funcionando em semáforos com temporizador e câmeras. Na última semana, os próprios agentes da Smomu enviaram um ofício ao titular da pasta, Renato Souza, que acabou sendo divulgado na internet.
O documento afirma que os agentes não atuarão mais na aplicação de multas no trecho urbano da rodovia estadual e que tal ação pode se caracterizar como uma suposta ‘invasão de circunscrição’, já que a fiscalização da rodovia compete ao DER. O departamento informou que vai realizar a troca dos semáforos que se encontram localizados ao longo da via e que vaui assumir a operação de todos eles.