Câmara nega suposto vazamento de dados em CPI que investiga irregularidades na saúde

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo emitiu uma nota informando que em 30 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades na saúde pública, recebeu um habeas corpus (instrumento jurídico para garantir a liberdade) para o não comparecimento, a oitiva, por parte de uma testemunha.

Esse depoimento estava marcado para o último dia 6. Contudo, a peça veio acompanhada de cópias de atas contidas no processo investigatório, que corre em sigilo, objetivando preservar dados sensíveis como resultados de exames de Aids, por exemplo. Ainda segundo a Câmara, a ideia do sigilo é proteger informações pessoais de milhares de pacientes.

Nesse sentido, a CPI ressalta que “não houve vazamento de dados, e o que houve na verdade foi a divulgação indevida de documentos por uma das partes. A casa esclareceu que uma vez decretado o sigilo sobre as investigações, somente a própria CPI, as pessoas investigadas e seus advogados além do Executivo Municipal por meio da Procuradoria do Município têm acesso aos documentos e provas.