Audiência entre Ministério Público e Prefeitura define elaboração de documento para normalizar o Hospital Raul Sertã

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo realizou na tarde dessa terça-feira (4), uma audiência na justiça, com o objetivo de tratar das irregularidades encontradas no Hospital Raul Sertã. Os problemas foram apontados pelo Ministério Público estadual, pela Vigilância Sanitária do estado, durante vistoria, e por auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Desde o início do ano, a unidade passou por diversas fiscalizações. Em fevereiro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a ‘Operação Raio-X’ no Raul Sertã, com o objetivo de verificar denúncias e as condições de trabalho dos empregados, incluindo os terceirizados. Um relatório com mais de 50 irregularidades foi apresentado.

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) e a Vigilância Sanitária do estado estiuveram na unidade em abril. Após isso, o MP havia dado um prazo para que o município prestasse esclarecimentos sobre os problemas encontrados no hospital. A prefeitura apresentou sua resposta e diante disso ficou decidido que, diante da complexidade do caso, as partes (MPRJ, MPT e município de Nova Friburgo), nos próximos 30 dias, vão firmar um termo de ajustamento de conduta para que o município corrija os problemas no Raul Sertã e para adequação de todo o hospital.