Câmara elege a nova composição de suas Comissões Permanentes

Depois de uma luta judicial, finalmente a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou, na noite da última quinta-feira, uma nova eleição para escolha dos integrantes de suas comissões permanentes, dessa vez respeitando a proporcionalidade partidária. A votação ocorreu por determinação da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

Uma votação inicial ocorreu no dia 6 de fevereiro, mas o vereador Marcos Marins (PSD) recorreu à Justiça questionando que ele e demais vereadores de oposição ao governo municipal foram deixados de lado, não sendo eleitos para nenhuma das comissões. A ação de Marins obteve ganho de causa na Justiça. Na nova composição, os integrantes das comissões foram eleitos por unanimidade pelos 18 vereadores presentes, observando a representação proporcional partidária.

Conforme o Regimento Interno da Casa, as comissões possuem três integrantes e nenhum parlamentar pode presidir mais de duas comissões permanentes, mas algumas comissões em virtude de sua complexidade, possuem cinco membros cada. As comissões são órgãos técnicos com a finalidade de examinar matérias em tramitação, emitir parecer sobre as mesmas, investigar fatos de interesse do Município e pode até julgar algumas questões.