Restaurantes da região serrana são condenados por manter funcionários em condições análogas à escravidão

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou responsáveis por dois restaurantes da cidade de Teresópolis (Novilho de Ouro e Varietá) em um caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo por jornada de trabalho exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida, quando se faz descontos abusivos no salário do trabalhador de forma que ele não consegue acumular recursos para retornar a seu local de origem. Foram condenadas quatro pessoas, entre proprietários e gerentes dos restaurantes. As investigações comprovaram que os empregados eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho excessivas, de 14 a 15 horas por dia, sem o devido pagamento de horas extras ou adicionais noturnos.

Além disso, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de moradia, em locais insalubres, superlotados e com infraestrutura precária. A alimentação era fornecida com reaproveitamento de sobras dos clientes dos restaurantes. As vítimas também sofriam ameaças, agressões físicas e verbais, além de intimidações constantes. Um dos réus chegou a ameaçar um funcionário com uma arma. Cada acusado foi condenado a cinco anos de reclusão.  Os réus poderão recorrer em liberdade e serão obrigados a reparar os danos morais cometidos às vítimas.