Essa decisão judicial ocorreu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual apontando a carência de nutricionistas na unidade. O município terá o prazo máximo de 90 dias para realizar as contratações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Resolução n.º 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição estabelece as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, além de indicar parâmetros numéricos mínimos para a efetividade dos serviços.
De acordo com a decisão, o Município de Nova Friburgo deve garantir a presença de nutricionistas durante todo o período de funcionamento do hospital, com cobertura profissional de 168 horas semanais. Atualmente, segundo relatório de fiscalização, a Maternidade possui apenas um nutricionista responsável técnico, com carga horária de 60 horas semanais (em dupla jornada), e outros três nutricionistas, cada um com carga de 30 horas por semana. A sentença fala que essa situação acaba colocando em risco a vida e a saúde das pacientes e dos bebês.