O Ministério Público estadual realizou um mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal com 32 despachantes investigados por participação em um esquema de corrupção no Posto de Vistoria do Detran, em Nova Friburgo. O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento que permite ao MP encerrar um procedimento criminal mediante o cumprimento de condições, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Os acordos somam R$ 250 mil, valor que foi destinado a entidades de interesse social do município. Outros 23 envolvidos, entre servidores e despachantes, serão denunciados à Justiça por crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa.
De acordo com a investigação, os servidores recebiam propina de despachantes para aprovar vistorias veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades. Proprietários que tentavam realizar o serviço sem intermediação enfrentavam exigências sucessivas até que contratassem um despachante que fazia parte do esquema. Aqueles que perderam o prazo para aceitar o acordo serão denunciados por corrupção.
